| 31/03/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 31/03/2010 |
| 05/04/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/04/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 07/04/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 08/04/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/04/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 16/04/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
| 21/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 30/06/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
| 09/11/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 10/11/2010 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
| 12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
| 30/06/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 04/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 11/08/2011 |
Devolvido sem voto |
| 17/08/2011 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 01/09/2011 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/09/2011 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 28/09/2011 |
Publicados pareceres: nº 1252, de 2011, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à aprovação da proposição e nº 1253, de 2011, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a aprovação na forma do substitutivo, e prejudicado o projeto na forma original. DA página 25. |
| 28/09/2011 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno da ALESP. e prejudicado o projeto na forma original. DA página 26. |
| 28/09/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 29/09/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 30/09/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
| 05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/10/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 14/10/2011 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
| 19/10/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 22/10/2011 |
Publicado Parecer nº 1439/11, da CCJR. (DA p. 19)-Redação Final |
| 24/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Recebido pelo Governador em: 31/10/2011 - prazo para sanção: 23/11/2011. |
| 01/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.593. (DA p. 39) |
| 01/11/2011 |
Aguardando Sanção |
| 24/11/2011 |
Publicada Mensagem nº 133/11, de 23/11/11, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 21) |
| 24/11/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 25/11/2011 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/12/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 13/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 14/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alex Manente, pela comissão CCJR |
| 08/02/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Alex Manente, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/02/2012 |
Publicado Parecer nº 50/12, de RE pela CCJR, Deputado Alex Manente¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24) |
| 14/02/2012 |
8ª Sessão ordinária, incluído na Ordem do Dia. |
| 14/02/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
| 02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
| 09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.136 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |
