Prorroga, pelo prazo de um ano, o pagamento do Prêmio de Valorização e da Gratificação Área Educação, instituidas pelas Leis Complementares de nºs 809, de 1996 e 834, de 1997.
Dispõe sobre o Sistema Previdenciário do Serviço Público do Estado.
Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Qualidade - PIQ.
Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei nº 10261, de 1968 - Estatuto do Funcionalismo Público, que dispõe sobre os direitos e das vantagens de ordem pecuniária.
Altera as Leis Complementares de nºs 674, de1992 e 840 de 1997, que dispõem, respectivamente sobre as jornadas de trabalho e sobre a instituição do Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde a Autarquias a ela vinculadas e o Sistema de Gratificações da Saúde.
Mensagem nº 120, de 1998 - Estabelece normas para o funcionamento dos Fundos Especiais de Despesa dos Institutos de Pesquisa que especifica.
Mensagem nº 119, de 1998 - Dispõe sobre reclassificação de vencimentos das séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Mensagem nº 118, de 1998 - Institui Gratificação por Atividade de Apoio à Pesquisa para as séries de classes de Pesquisador Científico e de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, em pecúnia, de licenças-prêmio vencidas, concedidas aos Policiais Civis do Estado de São Paulo.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento, em pecúnia, de licenças-prêmio vencidas, concedidas aos Policiais Militares do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que dispõe sobre compensação por acúmulo de função.
Dispõe sobre enquadramento de servidores inativos componentes das carreiras policiais civis.
Dispõe sobre aposentadoria especial.
Altera o artigo 13 da Lei Complementar nº 383, de 1984, que instituiu a série de classes de Assistente Agropecuário na Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10261, de 1968, que criou o Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Altera dispositivos de leis complementares relacionados a jornadas de trabalho de servidores da Secretaria da Saúde.
Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Institui, no Quadro da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, as classes que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 666, de 1991, que autorizou o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Altera a Lei Complementar nº 503, de 1987, que dispõe sobre a promoção na série de classe de Delegados de Polícia.
Altera o artigo 121 da Lei nº 10261, de 1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, estabelecendo normas especiais para o servidor estudante quanto à frequência ao serviço.
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 180, que dispõe sobre o sistema previdenciário do servidor, para assegurar amparo ao companheiro da contribuinte.
Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.
Altera a Lei nº 10261, de 1998, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civís do Estado de São Paulo.
Mensagem nº 37, de 1998 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Defesa do Meio Ambiente na Procuradoria Geral do Estado.
Mensagem nº 36, de 1998 - Institui o "Poupatempo - Centrais de Atendimento ao Cidadão" - Programa do Governo do Estado de São Paulo.
Mensagem nº 32, de 1998 - Dispõe sobre a criação da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, para incluir a figura do companheiro da contribuinte como beneficiário obrigatório da pensão.
Altera a Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Altera a Lei Complementar nº 675, de 1992, que dispõe sobre reestruturação das carreiras policiais civis.
Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Altera a Lei Complementar nº 315, de 1983, que dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada do Estado.
Altera a Lei Complementar nº 840, de 1997, que dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 1992.
Revoga a Lei Complementar nº 698, de 1992, que alterou a redação do artigo 147 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal.
Altera a Lei Complementar nº 506, de 1987, que concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.
Altera a Lei nº 826, de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
Mensagem nº 10, de 1998 - Institui Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade para os servidores da Procuradoria Geral do Estado.
Mensagem nº 7/98. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.
Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica.
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 722, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.