Comissão de Finanças e Orçamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 02/12/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 963/2005 Atualizando informações
Ementa: Estabelece proporcionalidades para a cobrança de taxas de esgoto pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Projeto de lei 612/2007 Atualizando informações
Ementa: Determina a priorização do uso de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação de rodovias e estradas vicinais.
Projeto de lei 939/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a Bolsa-Atleta no Estado.
Projeto de lei 1194/2007 Atualizando informações
Ementa: Inclui a disciplina Ciência Política na grade curricular das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 7/2008 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado.
Projeto de lei 418/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 489/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga as 10 empresas mais reclamadas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas do PROCON a fixar em local visível e em todas as suas dependências cartaz que contenha números sobre as reclamações.
Projeto de lei 627/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza a Secretaria Estadual da Educação a criar e implementar o programa "Xadrez na Escola: formando mentes que pensam", a ser desenvolvido nas unidades escolares da rede de ensino oficial.
Projeto de lei 689/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o "Programa Mercado da Família".
Projeto de lei 778/2008 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Orientação aos Pais para uma Melhor Aprendizagem dos Filhos no Ensino".
Projeto de lei 807/2008 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder terapia em grupo para as mulheres com câncer de mama, nas unidades de saúde do Estado.
Projeto de lei 80/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Biblioteca-cidadã".
Projeto de lei 107/2009 Atualizando informações
Ementa: Determina que as embalagens de alimentos identifiquem a quantidade de potássio presente nos mesmos.
Projeto de lei 128/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar programa de incentivos fiscais e/ou concessão de créditos à utilização da energia solar.
Projeto de lei 160/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrir as quadras esportivas em todas as escolas da rede oficial de ensino.
Projeto de lei 205/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a concessão de abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS à empresa que apoiar financeiramente projetos aprovados pela Secretaria de Esporte e Turismo na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputem modalidades olímpicas e paraolímpicas.
Projeto de lei 206/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação das universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados, para colar grau, a prestar um ano de serviços comunitários concomitante com seus estudos.
Projeto de lei 273/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.
Projeto de lei 274/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade da ETEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.
Projeto de lei 294/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa "Doe Seu Medicamento".
Projeto de lei 303/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio à Mulher em Situação de Violência.
Projeto de lei 350/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir a prática de artes marciais no conteúdo extracurricular do ensino fundamental e médio da rede pública.
Projeto de lei 375/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a implantação do atendimento multidisciplinar no tratamento oferecido aos portadores de Hepatites Virais.
Projeto de lei 386/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o pagamento de bônus pecuniário, por apreensão de armas de fogo, para os integrantes das Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Estado.
Projeto de lei 404/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga as concessionárias de veículos a plantarem uma árvore para cada carro zero quilometro vendido, a fim de compensarem a emissão de gás carbônico através dos veículos.
Projeto de lei Complementar 38/2008 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 26/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado.
Processo Legislativo 6661/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Finanças e Orçamento.

 

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