Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 04/12/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 427/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Miguel Sarauza" ao dispositivo de acesso localizado no km 2,800 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, que liga esta rodovia à via de acesso Artur Fornazari Neto, em Auriflama. Parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 286/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos e entidades públicas estaduais.
Projeto de lei 474/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Investigador de Polícia Roberto Lopes Meira" à Delegacia de Polícia de Oscar Bressane.
Projeto de lei 490/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Firmino Rocha de Freitas" ao túnel localizado no km 48,9 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 5), em Cubatão. Parecer nº 325, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 536/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (glp) de uso doméstico na cesta básica paulista de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento).
Projeto de lei 560/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Bourbon Street Festival", realizado na Capital.
Projeto de lei 608/2013
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado.
Projeto de lei 623/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Encontro Café com Leite de Torrinha".
Projeto de lei 656/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Projeto de lei 680/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dissolução da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Projeto de lei 681/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extinção da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO.
Projeto de lei 710/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola - SPOQ - para produtos provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.
Projeto de lei 733/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Atendimento ao Ostomizado no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado.
Projeto de lei 746/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a presença de auxiliares de vida escolar nos estabelecimentos de ensino do Estado.
Projeto de lei 753/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas Municipais".
Projeto de lei 764/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Calçado de Franca".
Projeto de lei 765/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa das Nações", em Nova Odessa.
Projeto de lei 768/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Saúde da Criança - PESC".
Projeto de lei 806/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.
Projeto de lei Complementar 49/2013
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.120, de 2010.
Projeto de resolução 14/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da emissão de comprovantes de pagamento emitidos pelas empresas que prestam serviço no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 639/2012
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Diabéticos de Ourinhos", naquele Município.
Projeto de lei 587/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Espírita Beneficente e Educacional Casa do Caminho, em Atibaia.
Projeto de lei 627/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Santana Futebol Clube", em Ipuã.
Projeto de lei 788/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Missionária Coração Imaculado de Maria - Comunidade CIM", em Valparaíso.

 

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