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Projeto
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Projeto de lei nº 775 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
775 / 2016
Ementa
Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores, Dentistas, Enfermeiros, Fisioterapeutas ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipal.
Data de Publicação
21/10/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores
CIRURGIÃO-DENTISTA, ENFERMEIRO, FISIOTERAPEUTA, ISENÇÃO, MÉDICO, PAGAMENTO, PEDÁGIO, PROPRIETÁRIO, REDE PÚBLICA ESTADUAL, REDE PÚBLICA FEDERAL, REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 02/07/2018 - Publicado Ofício s/nº, de autoria dos Srs. Elias Antonio Costa Madau e Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020745
Tramitação
Data
Descrição
21/10/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/10/2016
24/10/2016
Pauta de 1ª sessão.
25/10/2016
Pauta de 2ª sessão.
26/10/2016
Pauta de 3ª sessão.
27/10/2016
Pauta de 4ª sessão.
31/10/2016
Pauta de 5ª sessão.
01/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/11/2016
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
25/11/2016
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
07/12/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2016
Devolvido da vista
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
22/02/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017
Distribuído ao Deputado
Ricardo Madalena
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
23/06/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
24/08/2017
Publicados os Pareceres: nº 745 , de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e 746, de 2017, Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
24/08/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
31/08/2017
Distribuído ao Deputado
Cássio Navarro
16/11/2017
Recebido com voto do relator Cássio Navarro favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/11/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Edson Giriboni
e ao Deputado
Enio Tatto
05/12/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
João Caramez
e ao Deputado
Professor Auriel
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cássio Navarro
, favorável
21/12/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Feliciano Filho
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
22/12/2017
Publicado Parecer nº 2263/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 18)
22/12/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
28/12/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 017/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado Autógrafo nº 32.164. (DA. pág. 10)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 42/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
.
15/02/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/07/2018
Publicado Ofício s/nº, de autoria dos Srs. Elias Antonio Costa Madau e Paulo Henrique Chiste da Silva, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 07) Rel. 020745
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/08/2017 - Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2017 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/11/2017
2263 / 2017
favorável
favorável
Cássio Navarro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/02/2017
745 / 2017
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/06/2017
746 / 2017
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/01/2018
Autógrafo
32164
Autógrafo ao Projeto de lei numero 775/2016
Cauê Macris
2
Ofício
17
Ofício ao Projeto de lei numero 775/2016
3
21/12/2017
Req. Urgência
Feliciano Filho
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-42/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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