Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 765 /2016

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 765 / 2016
Ementa Proíbe o uso, a posse, a fabricação e a comercialização de linhas cortantes compostas conhecida como "cerol", bem como a importação de linha cortante e industrializada obtida através da combinação de cola madeira ou cola cianoacrilato com óxido de alumínio ou carbeto de silício e quartzo moído ou qualquer produto ou substância de efeito cortante independente da aplicação ou não destes produtos nos fios ou linhas, conhecido como "linha chilena/linha indonésia", utilizadas para soltar pipas.
Data de Publicação 12/10/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores CEROL, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, LIMALHA DE FERRO, LINHA CORTANTE, PIPAS, POSSE, PROIBIÇÃO, QUARTZO, USO
Situação Atual Último andamento 09/05/2017 - Distribuído ao Deputado Marco Vinholi

Tramitação

Data Descrição
12/10/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/10/2016
14/10/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2016 Pauta de 5ª sessão.
21/10/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2016 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
25/11/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/12/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
22/12/2016 Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR
23/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi

Votação nas Comissões

Voltar