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Projeto
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Projeto de lei nº 129 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
129 / 2017
Ementa
Altera a redação do artigo 14 da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
25/03/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
BOLETIM DE OCORRÊNCIA, FURTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PAGAMENTO, ROUBO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 31/08/2023 - Recebido do relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos
PLs 129/2017
e 64/2020
Tramitação
Data
Descrição
25/03/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 à 9, em 25.03.2017.
28/03/2017
Pauta de 1ª sessão.
29/03/2017
Pauta de 2ª sessão.
30/03/2017
Pauta de 3ª sessão.
31/03/2017
Pauta de 4ª sessão.
03/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
04/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2017
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
17/05/2017
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
31/05/2017
Devolvido da vista
14/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
05/07/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
11/08/2017
Publicado Parecer nº 628/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
14/08/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/09/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
José Zico Prado
18/10/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e ao Deputado
Gileno Gomes
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
15/03/2018
Devolvido da vista
09/05/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
12/05/2018
Publicado Parecer de nº 581, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
14/05/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/05/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 11)
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/03/2019
Devolvido sem voto
10/07/2020
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
17/06/2021
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
26/11/2021
Publicado o Despacho: Junte-se, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, o
Projeto de lei nº 64, de 2020
ao
Projeto de lei nº 129, de 2017
. (D.A., pág. 8)
26/11/2021
Anexado o
Projeto de lei 64/2020
.
07/12/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
07/12/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
07/12/2021
Distribuído a Deputada
Dra. Damaris Moura
03/02/2022
Recebido da relatora, Deputada
Dra. Damaris Moura
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos
PLs 129/2017
e 64/2020
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Luiz Claudio Marcolino
31/08/2023
Recebido do relator, Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos
PLs 129/2017
e 64/2020
Votação nas Comissões
09/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/09/2017
581 / 2018
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
17/05/2017
628 / 2017
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
favorável aos PLs 129/2017 e 64/2020
Luiz Claudio Marcolino
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
1
23/05/2018
Req. Urgência
Caio França
Total: 1 ocorrência(s)
1
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