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Projeto de lei nº 0142 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0142 / 1997
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a reduzir o IPVA dos veículos automotores que ficarem impedidos de circular em face da implantação do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação
03/04/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, RODÍZIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152
Tramitação
Data
Descrição
03/04/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 7)
04/04/1997
Pauta de 1ª Sessão
10/04/1997
Pauta de 5ª Sessão
11/04/1997
Recebido do DOL para distribuição (632)
16/04/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (819)
17/04/1997
Entrada na CCJ
22/04/1997
Diostribuido ao Dep.
Cândido Galvão
.
06/05/1997
Devolvido sem parecer.À CCJ.
21/05/1997
Redistribuido ao Dep.
Waldir Cartola
.
21/05/1997
Ao STAM.
07/06/1997
Publicado requerimento do autor solicitanto Relator Especial
09/06/1997
Solicitado RE.
12/06/1997
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/06/1997
Pedido de RE.À CCJ.
16/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/06/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
16/06/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1509)
16/06/1997
Juntado pedido de RE. A STAM para despacho do Presidente.
17/06/1997
Ao Dep.
Kito Junqueira
.
19/06/1997
Ao STAM.
30/06/1997
Solicitada a devolução.Ao STAM.
01/07/1997
Presidente solicita devolução
02/07/1997
Pedido do Presidente requisitando do Dep.
Kito Junqueira
o
PL.142/1997
.Ao Deputado.
03/07/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/07/1997
Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho do Presidente.
14/03/1998
Publicado requerimento do Deputado
Duarte Nogueira
solicitando designação de Relator Especial
17/03/1998
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Edmir Chedid
17/03/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (448)
18/03/1998
Ao Dep.
Edmir Chedid
.
30/03/1998
Solicitada a devolução.
30/03/1998
Devolvido com parecer de RE favorável.À CTC.
30/03/1998
Entrada na CTC
02/04/1998
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
08/04/1998
Devolvido com parecer favorável. À CTC.
16/04/1998
Vista ao Dep. Sylvio Martini.
24/04/1998
Devolvido com voto em separado do Dep. Jose Zico Prado contrário ao PL. À CTC.
29/04/1998
Aprovado o parecer favorável.À CAM.
30/04/1998
Entrada na CAM
30/04/1998
Distribuido ao Dep.
Marcio Araújo
.
06/05/1998
Devolvido sem parecer À CAM.
07/05/1998
Distribuido à Dep.
Célia Artacho
.
03/08/1998
Devolvido sem parecer. À CAM.
24/11/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/11/1998
Autor solicita RE.Ao STAM para despacho.
25/11/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CAM
25/11/1998
Pedido de Re.À CAM.
26/11/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999
Designada Relatora Especial pela CAM a Deputada
Terezinha da Paulina
25/05/1999
Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho.
10/09/1999
Designado Relator Especial pela CAM, o Deputado
Hamilton Pereira
29/09/1999
Entrada na CFO
06/10/1999
Distribuído ao dep. Claury Alves da Silva.
05/11/1999
Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da
Resolução nº 801/99
, seja dada continuidade à tramitação deste PL,(DA, p.30)
29/02/2000
Devolvido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda no parecer. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2000
Aprovado o parecer do Relator enviado ao STAM.
06/04/2000
Publicados os pareceres: 499/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Edmir Chedid
(Favorável); 500/2000, da CTC (Favorável); 501/2000, do Relator Especial CAME Deputado
Hamilton Pereira
(Contrário); 502/2000, da CFO (Favorável com Emenda) - DA, p. 5 e 6
23/11/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da
Resolução nº 875/11
, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
499 / 2000
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
500 / 2000
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
501 / 2000
contrário
Hamilton Pereira
Comissão de Assuntos Metropolitanos
502 / 2000
favorável ao projeto com emenda
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050506
Afanasio Jazadji
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 670/1996
Projeto de lei 31/1997
Projeto de lei 620/1995
Projeto de lei 154/1995
Projeto de lei 881/2005
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