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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 142 / 1997
Ementa Autoriza o Poder Executivo a reduzir o IPVA dos veículos automotores que ficarem impedidos de circular em face da implantação do Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana de São Paulo.
Data de Publicação 03/04/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RODÍZIO DE VEÍCULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/11/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Tramitação

Data Descrição
03/04/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 7)
04/04/1997 Pauta de 1ª Sessão
10/04/1997 Pauta de 5ª Sessão
11/04/1997 Recebido do DOL para distribuição (632)
16/04/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
16/04/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (819)
17/04/1997 Entrada na CCJ
22/04/1997 Diostribuido ao Dep. Cândido Galvão.
06/05/1997 Devolvido sem parecer.À CCJ.
21/05/1997 Redistribuido ao Dep. Waldir Cartola.
21/05/1997 Ao STAM.
07/06/1997 Publicado requerimento do autor solicitanto Relator Especial
09/06/1997 Solicitado RE.
12/06/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/06/1997 Pedido de RE.À CCJ.
16/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
16/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
16/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (1509)
16/06/1997 Juntado pedido de RE. A STAM para despacho do Presidente.
17/06/1997 Ao Dep. Kito Junqueira.
19/06/1997 Ao STAM.
30/06/1997 Solicitada a devolução.Ao STAM.
01/07/1997 Presidente solicita devolução
02/07/1997 Pedido do Presidente requisitando do Dep. Kito Junqueira o PL.142/1997.Ao Deputado.
03/07/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
03/07/1997 Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho do Presidente.
14/03/1998 Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira solicitando designação de Relator Especial
17/03/1998 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid
17/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (448)
18/03/1998 Ao Dep. Edmir Chedid.
30/03/1998 Solicitada a devolução.
30/03/1998 Devolvido com parecer de RE favorável.À CTC.
30/03/1998 Entrada na CTC
02/04/1998 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/04/1998 Devolvido com parecer favorável. À CTC.
16/04/1998 Vista ao Dep. Sylvio Martini.
24/04/1998 Devolvido com voto em separado do Dep. Jose Zico Prado contrário ao PL. À CTC.
29/04/1998 Aprovado o parecer favorável.À CAM.
30/04/1998 Entrada na CAM
30/04/1998 Distribuido ao Dep. Marcio Araújo.
06/05/1998 Devolvido sem parecer À CAM.
07/05/1998 Distribuido à Dep. Célia Artacho.
03/08/1998 Devolvido sem parecer. À CAM.
24/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3)
24/11/1998 Autor solicita RE.Ao STAM para despacho.
25/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CAM
25/11/1998 Pedido de Re.À CAM.
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1998 Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
14/01/1999 Designada Relatora Especial pela CAM a Deputada Terezinha da Paulina
25/05/1999 Devolvido sem parecer.Ao STAM para despacho.
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CAM, o Deputado Hamilton Pereira
29/09/1999 Entrada na CFO
06/10/1999 Distribuído ao dep. Claury Alves da Silva.
05/11/1999 Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL,(DA, p.30)
29/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda no parecer. Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2000 Aprovado o parecer do Relator enviado ao STAM.
06/04/2000 Publicados os pareceres: 499/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável); 500/2000, da CTC (Favorável); 501/2000, do Relator Especial CAME Deputado Hamilton Pereira (Contrário); 502/2000, da CFO (Favorável com Emenda) - DA, p. 5 e 6
23/11/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta proposição. (DA p. 25)
29/11/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
499 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
500 / 2000 favorável Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações            
501 / 2000 contrário Hamilton Pereira Comissão de Assuntos Metropolitanos  
502 / 2000 favorável ao projeto com emenda Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050506 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

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