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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 40 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
40 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.161 / 2011
Ementa
Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela
Lei Complementar nº 1.050, de 2008
.
Data de Publicação
01/07/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.050, DE 2008
, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 16/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Tramitação
Data
Descrição
01/07/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 01/07/2011
01/08/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011
Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011
Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011
Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011
Publicada emenda de nº1, do Deputado
Antonio Salim Curiati
. (DA p. 14)
05/08/2011
Pauta de 5ª sessão.
08/08/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
19/08/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
01/09/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
12/09/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
27/09/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
04/10/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
11/10/2011
Publicados: Parecer nº 1322/11 da CCJR, favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1323/11 da CFOP, favorável à proposição e contrário à emenda nº1. (DA p. 22)
11/10/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/11/2011
Recebido pelo Governador em: 08/11/2011 - prazo para sanção: 29/12/2011.
08/12/2011
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda.
09/12/2011
Publicado Autógrafo nº 29.664. (DA p. 22/23)
09/12/2011
Aguardando Sanção
27/12/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.161, de 26 de dezembro de 2011
. (DOE p. 1)
23/03/2012
Arquive-se.
16/04/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004
Votação nas Comissões
31/08/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/10/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2011
1322 / 2011
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2011
1323 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Lei Complementar(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/12/2011
Autógrafo
29664
Barros Munhoz
2
05/08/2011
Emenda de Pauta
1
Antonio Salim Curiati
3
27/12/2011
Lei Complementar
1161
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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