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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 978 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 978 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.794 / 2012
Ementa Institui o "Dia da Proteção Animal".
Data de Publicação 11/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Tramitação

Data Descrição
11/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 11/10/2011
13/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
21/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
08/12/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
08/02/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
10/04/2012 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/04/2012 Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
25/04/2012 Publicados: Parecer nº 635/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 636/12, da CMADS¿favorável à proposição. (DA p. 27)
25/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 17/04/12. (DA p. 30)
25/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/05/2012 Recebido pelo Governador em: 18/05/2012 - prazo para sanção: 08/06/2012.
19/05/2012 Publicado Autógrafo nº 29.823. (DA p. 20)
19/05/2012 Aguardando Sanção
29/05/2012 Publicada a Lei nº 14.794, de 28 de maio de 2012. DOE I página 01.
29/05/2012 Arquive-se.
21/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.017

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2011 635 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/04/2012 636 / 2012 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2012 Autógrafo 29823 Barros Munhoz  
2 29/05/2012 Lei 14794 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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