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Projeto de lei nº 0344 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0344 / 2001
Transformado em Norma
Lei nº 10.851 / 2001
Ementa
Mensagem nº 102/01. Dispõe sobre a desvinculação do Estado, por sua Administração centralizada e descentralizada, do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.
Data de Publicação
09/06/2001
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
CRÉDITO SUPLEMENTAR, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 8/1970, PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO P, PATRIMÔNIO, PROGRAMA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048
Tramitação
Data
Descrição
09/06/2001
Publicado no Diário da Assembléia
12/06/2001
Pauta por 01 (uma)sessão
13/06/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2001
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 e 02 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A.p.05
13/06/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edson Ferrarini D.A. p.05 e 06
18/06/2001
Enviado à CCJ.
18/06/2001
Entrada na CCJ.
21/06/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
28/06/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
28/06/2001
Pedido de RE.À CCJ.
29/06/2001
Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/07/2001
Enviado ao STAM.
03/07/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Sidney Beraldo
03/07/2001
Enviado ao Protocolo das Comissões (s/nº)
03/07/2001
Entrada na CAP
03/07/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CAP
04/07/2001
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Vaz de Lima
04/07/2001
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial pela CAP
04/07/2001
Entrada na CFO
04/07/2001
1ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária: apresentadas 17 Emendas e 2 Substitutivos. Retorna às Comissões.
05/07/2001
Publicados Pareceres: nº 538/01, de Relator Especial pela CCJ, Deputado
Sidney Beraldo
(favorável ao PL, à emenda de nº 1, na forma de subemenda e, à emenda de parecer apresentadas por esta CCJ e contrario aos substitutivos de nºs 01 e 02); nº 539/01, de Relator Especial pela CAP, Deputado
Vaz de Lima
(favorável ao PL,à emenda de nº 1, na forma de subemenda e, à emenda de parecer apresentadas pela CCJ e contrario aos substitutivos de nºs 01 e 02) e nº 540/01, da CFO - favorável ao PL, à emenda de nº 01, na forma da submenda e, da emenda de parecer apresentadas pela CCJ e contrário aos substitutivos de nºs 01 e 02. DA p. 5
05/07/2001
Enviado ao Protocolo das Comissões (s/n)
05/07/2001
Retorno à CCJ (Apreciação de Emendas)
05/07/2001
Retorno à CAP (Apreciação de Emendas)
05/07/2001
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CAP* (s/nº)
05/07/2001
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado
Carlos Sampaio
05/07/2001
Retorno à CFO (Apreciação de Emendas)
05/07/2001
3ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - Aprovado o Projeto - Adiada a votação dos ítens de nºs 2 a 11 do método para a próxima sessão extraordinária
05/07/2001
2ª Sessão Extraordinária da Convocação Extraordinária - APROVADAS: a Subemenda à Emenda 1 e a Emenda constantes do parecer 538/01, do Relator Especial pela CCJ; as Emendas de nºs 5 e 16; - PREJUDICADOS: A Emenda nº 1 e os Substitutivos de nºs 1,2,3 e 4; - Rejeitadas todas as demais Emendas, englobadamente
05/07/2001
Enviado ao Protocolo das Comissões (Redação final) - s/nº
05/07/2001
Entrada na C.Redação.
05/07/2001
Distrib. Dep.
Célia Leão
.
05/07/2001
Retornou com parecer dando redação final.
05/07/2001
Aprovado o parecer da relatora. Ao P.C.
05/07/2001
Enviado ao STAM.
05/07/2001
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 03 e 04 do(a) Deputado(a) Jorge Caruso, Edmir Chedid e outros D.A.p.02
05/07/2001
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 a 18 do(a) Deputado(a) Caldine Crespo, Carlinhos Almeida, Jorge Caruso e outros D.A. p.02, 03 e 04
06/07/2001
Publicados Pareceres: nº 542/01, da CCJ(favorável à emenda nº 5, contrário às emendas de nºs 02,03,04,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17 e 18, e contrário aos substitutivos de nºs 03 e 04; nº 543, de Relator Especial pela CAP, Deputado
Carlos Sampaio
(favorável à emenda de nº 05 e contrário às demais) e nº 544/01, da CFO (favorável à emenda de nº 5 e contrário às demais emendas e aos substitutivos de nºs 03 e 04). DA ps.1, 2 e 3
06/07/2001
Publicado Parecer nº 545/01, da Comissão de Redação. DA p. 3
06/07/2001
Pauta por 01 Sessão (Redação final) - 4ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária.
06/07/2001
Ofício nº 6255/2001 entregue na ATL.
06/07/2001
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 09 D.A. p.01
07/07/2001
Publicado o Autógrafo nº 25.010 (DA, p.2)
11/07/2001
Publicada a Lei nº 10.851, de 10.07.2001 (DOE, p.1)
15/04/2002
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta
18/04/2002
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04470/2002)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável ao projeto e emenda(s)
Carlos Sampaio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável às emendas na forma das subemendas
Vaz de Lima
Comissão de Administração Pública
favorável às emendas na forma das subemendas
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Célia Leão
Comissão de Redação
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Carlos Sampaio
Comissão de Administração Pública
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Ary Fossen
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário ao projeto, favorável às emendas
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Emenda de Plenário(17)
Lei(1)
Ofício(1)
Substitutivo(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
07/07/2001
Autógrafo
25010
2
13/06/2001
Emenda de Pauta
000001
Edson Ferrarini
3
04/07/2001
Emenda de Plenário
000018
Carlinhos Almeida
4
04/07/2001
Emenda de Plenário
000017
Carlinhos Almeida
5
04/07/2001
Emenda de Plenário
000016
Carlinhos Almeida
6
04/07/2001
Emenda de Plenário
000015
Carlinhos Almeida
7
04/07/2001
Emenda de Plenário
000014
Carlinhos Almeida
8
04/07/2001
Emenda de Plenário
000013
Carlinhos Almeida
9
04/07/2001
Emenda de Plenário
000012
Geraldo Vinholi
10
04/07/2001
Emenda de Plenário
000011
Geraldo Vinholi
Total: 25 ocorrência(s)
1
2
3
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