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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 3 /2012

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 3 / 2012
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.446 / 2012
Ementa Aprova a nomeação de membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 30/05/2012
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONSELHO DIRETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/01/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003

Tramitação

Data Descrição
30/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia
30/05/2012 Autuado e Protocolado
05/06/2012 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do § 2º da Lei Complementar nº 1.175/2012.
06/06/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2012 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/06/2012 Recebido com voto do relator João Caramez favorável ao projeto de decreto legislativo, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, favorável ao projeto de decreto legislativo
28/06/2012 Publicado Parecer nº 1062/12, da CTC -favorável à proposição. (DA p. 24)
28/06/2012 89ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 1º, § 5º da Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
28/06/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
14/08/2012 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
17/08/2012 Publicado o Decreto Legislativo nº 2446, de 16 de agosto de 2012. (DA p. 10)
17/12/2012 Arquive-se.
02/01/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.04.003

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2012 1062 / 2012 favorável favorável ao projeto de decreto legislativo João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/08/2012 Decreto Legislativo 2446 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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