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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 56 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
56 / 2013
Ementa
Torna obrigatória a instalação de relógio digital nas salas onde forem realizados exames vestibulares para cursos universitários, provas de admissão em residência médica e concursos públicos em geral.
Data de Publicação
22/02/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO PÚBLICO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PROVAS DE ADMISSÃO, RELÓGIO DIGITAL, RESIDÊNCIA MÉDICA, SALAS, VESTIBULAR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
22/02/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/02/2013
25/02/2013
Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013
Pauta de 2ª sessão.
27/02/2013
Pauta de 3ª sessão.
28/02/2013
Pauta de 4ª sessão.
01/03/2013
Pauta de 5ª sessão.
05/03/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/03/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
03/04/2013
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
03/06/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2013
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
07/11/2013
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
12/05/2014
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2014
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/06/2014
Publicado ofício 245/2014, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia da moção 70/2014, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 9)
09/08/2014
Publicado ofício nº248/2014 da Câmara Municipal de Bastos, manifestando apoio à aprovação da referida propositura. (DA. pág. 07)
22/08/2014
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Maria Lúcia Amary
, favorável
31/10/2014
Publicado Parecer nº 1277/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1278/2014 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e nº 1279/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A pág. 45.)
08/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
06/05/2014 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/10/2014 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
03/04/2013
1277 / 2014
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2013
1278 / 2014
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/08/2014
1279 / 2014
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)
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