Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0482 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 10.943 / 2001
Ementa Mensagem nº 113/01. Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a doar imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferí-los a terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame licitatório.
Data de Publicação 22/08/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, AVALIAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048

Tramitação

Data Descrição
22/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
23/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
29/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando a adoção de regime de urgência deste PL. (DA p. 7)
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido, favorável à proposição.
19/09/2001 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Edson Aparecido, favorável à proposição. Ao Stam.
19/09/2001 Enviado do STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga nº 372)
20/09/2001 Publicado Parecer nº 938/01 do Congresso das comissões de CCJ, CTC e CFO, favorável.(DA p. 9)
25/09/2001 134ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
25/09/2001 63ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda - retorna às Comissões
27/09/2001 Publicado Parecer nº 1033/01 do Congresso das Comissões de: CCJ, CTC e CFO, favorável (DA p. 12)
03/10/2001 64ª Sessão Extraordinária - Figurou
10/10/2001 145ª Sessão Ordinária: aprovado com Emenda
11/10/2001 Entrada na C.Redação.
11/10/2001 Distrib. Dep. Célia Leão.
15/10/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
15/10/2001 Juntado parecer do relator, dando redação final.
16/10/2001 Aprovado o parecer. Ao PC.
17/10/2001 Enviado ao STAM.
18/10/2001 Publicado o parecer 1307/01, da CR (DA, p.13)
18/10/2001 Pauta de Sessão Única (Redação Final)
23/10/2001 Ofício nº 8815/2001 entregue na ATL.
24/10/2001 Publicado Autógrafo nº 25.116. (DA p. 14 e 15)
27/10/2001 Publicada a Lei nº 10.943, de 26 de outubro de 2001. (DOE p. 2)
17/03/2003 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02185/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.048

Pareceres

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/10/2001 Autógrafo 25116  
2 26/09/2001 Emenda de Plenário 000001 Carlinhos Almeida  
3 27/10/2001 Lei 10943 Governador  
4 23/10/2001 Ofício 008815  
5 29/06/2002 Req. Retirada Luiz Carlos Gondim  
6 18/09/2001 Req. Urgência 108485 Duarte Nogueira  
Total: 6 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala