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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 649 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 649 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 16.111 / 2016
Ementa Autoriza o Poder Executivo a liberar recursos para as guardas municipais.
Data de Publicação 20/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores COLETE À PROVA DE BALA, GUARDA MUNICIPAL, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 20/09/2013
23/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/10/2013 Publicado o Requerimento de autoria da Deputada Regina Gonçalves solicitando Regime de Urgência para a Propositura. DA (p. 27 )
21/10/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
13/12/2013 Publicado Ofício nº 276/2013, da Câmara Municipal de Várzea Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apoio nº 34/2013, a esta propositura (DA pág. 13).
16/12/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/02/2014 Publicado Ofício nº 188/2013, da Câmara Municipal de Holambra, encaminhando Moção, manifestando-se sobre o referido Projeto. (DA pág.18).
17/02/2014 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
25/02/2014 Recebido do relator, Deputado Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
17/04/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 21)
23/04/2014 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
23/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
23/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
23/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
25/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Osvaldo Verginio, pela comissão CSPAP
07/05/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Osvaldo Verginio, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
08/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2014 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
02/09/2014 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1259/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e redação, favorável à proposição; nº 1260/2014 de Relator Especial, Deputado Osvaldo Vergínio, em substituição ao da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Peninteciários, favorável á proposição; nº 1261/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável á proposição. DA pg.43.
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
18/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7133/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.434, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
18/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.434. (DA. pág. 12)
19/12/2015 Aguardando Sanção
15/01/2016 Publicado a Lei nº 16.111, de 14.01.2016. (DOE-I pág. 01)
01/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.144
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2013 1259 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/05/2014 1260 / 2014 favorável favorável Osvaldo Verginio Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
02/09/2014 1261 / 2014 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Osvaldo Verginio  
1 19/12/2015 Autógrafo 31434 Fernando Capez  
2 15/01/2016 Lei 16111 Governador  
3 Ofício 7133 Ofício ao Projeto de lei numero 649/2013  
4 09/10/2013 Req. Urgência Regina Gonçalves  
Total: 4 ocorrência(s)
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