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Projeto de lei Nº 861 /2013

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 861 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15794 /2015
Ementa Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico, em Osasco. Parecer nº 355, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 21/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, OSASCO (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 05/05/2015 - Arquive-se.

Tramitação

Data Descrição
21/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/11/2013
22/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
28/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2013 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 861, de 2013 ao projeto de lei nº 432, de 2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 5/12/2013. (DA. pág. 14)
06/12/2013 Anexado ao Projeto de lei 432/2013.
10/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/05/2014 Distribuído ao Deputado André Soares.
03/06/2014 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto de lei nº 432/2013 e ao projeto de lei nº 861/2013.
11/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto de lei nº 432/2013 e ao projeto de lei nº 861/2013.
18/06/2014 Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
02/07/2014 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à aprovação do PL 432/2013, na forma do substitutivo proposto pela CS, e contrário ao PL 861/2013
27/08/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do projeto de lei 432/2013. (DA. pág. 20)
06/11/2014 Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, aprovando a retirada do projeto de lei 432/2013, em 04.11.2014. (DA. pág. 170)
06/11/2014 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada do Projeto de Lei nº 432, de 2013. Desentranhe-se do Projeto de Lei nº 432, de 2013, o Projeto de Lei nº 861, de 2013, para tramitação autônoma. Arquive-se o Projeto de Lei nº 432, de 2013. DA. pág. 170.
06/11/2014 Desentranhado
10/11/2014 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/11/2014 Entrada na Comissão de Saúde
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
19/11/2014 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015 Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na Comissão de Saúde, o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conforme voto favorável do relator, ficando prejudicado o projeto em sua redação original
03/03/2015 Publicado parecer nº 200, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 432, de 2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 861, de 2013, favorável ao Projeto de lei nº 432/13 e ao Projeto de Lei nº 861/13. (DA. pág. 27)
03/03/2015 Publicado parecer nº 201, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua redação original. (DA. pág. 27)
03/03/2015 Publicada deliberação da Comissão de Saúde, em 03.02.2015. (DA. pág. 27)
03/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/03/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/03/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
17/03/2015 Publicado o Parecer nº 355, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 29)
17/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1227/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.086, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015.
25/03/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.086. (DA. pág. 21)
26/03/2015 Aguardando Sanção
17/04/2015 Publicada a Lei nº 15.794, de 16.04.2015. (DOE. I pág. 04).
05/05/2015 Arquive-se.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 355 / 2015 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
19/11/2014 201 / 2015 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Saúde   (visualizar documento )   (visualizar documento )

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 26/03/2015 Autógrafo 31086 Autógrafo ao Projeto de lei numero 861/2013 Fernando Capez   (visualizar documento
2 17/04/2015 Lei 15794 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1227 Ofício ao Projeto de lei numero 861/2013   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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