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Projeto
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Projeto de lei nº 861 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
861 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.794 / 2015
Ementa
Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico, em Osasco. Parecer nº 355, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
21/11/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, OSASCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 13/07/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/11/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 21/11/2013
22/11/2013
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2013
Pauta de 2ª sessão.
26/11/2013
Pauta de 3ª sessão.
27/11/2013
Pauta de 4ª sessão.
28/11/2013
Pauta de 5ª sessão.
06/12/2013
Publicado despacho: Junte-se o
projeto de lei nº 861, de 2013
ao projeto de lei nº 432, de 2013, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. Em 5/12/2013. (DA. pág. 14)
06/12/2013
Anexado ao
Projeto de lei 432/2013
.
10/12/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/05/2014
Distribuído ao Deputado
André Soares
.
03/06/2014
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao
projeto de lei nº 432/2013
e ao
projeto de lei nº 861/2013
.
11/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao
projeto de lei nº 432/2013
e ao
projeto de lei nº 861/2013
.
18/06/2014
Entrada na Comissão de Saúde
24/06/2014
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
02/07/2014
Recebido do relator, Deputado
Welson Gasparini
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável à aprovação do
PL 432/2013
, na forma do substitutivo proposto pela CS, e contrário ao
PL 861/2013
27/08/2014
Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada do
projeto de lei 432/2013
. (DA. pág. 20)
06/11/2014
Publicada a Deliberação da Comissão de Saúde, aprovando a retirada do
projeto de lei 432/2013
, em 04.11.2014. (DA. pág. 170)
06/11/2014
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada do
Projeto de Lei nº 432, de 2013
. Desentranhe-se do
Projeto de Lei nº 432, de 2013
, o Projeto de Lei nº 861, de 2013, para tramitação autônoma. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 432, de 2013
. DA. pág. 170.
06/11/2014
Desentranhado
10/11/2014
Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
10/11/2014
Entrada na Comissão de Saúde
12/11/2014
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
19/11/2014
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Saúde
03/02/2015
Aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, na Comissão de Saúde, o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conforme voto favorável do relator, ficando prejudicado o projeto em sua redação original
03/03/2015
Publicado parecer nº 200, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o
Projeto de Lei nº 432, de 2013
, ao qual se encontra anexado o
Projeto de Lei nº 861, de 2013
, favorável ao Projeto de lei nº 432/13 e ao
Projeto de Lei nº 861/13
. (DA. pág. 27)
03/03/2015
Publicado parecer nº 201, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado o substitutivo apresentado no parecer desta Comissão, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, ficando prejudicado o projeto em sua redação original. (DA. pág. 27)
03/03/2015
Publicada deliberação da Comissão de Saúde, em 03.02.2015. (DA. pág. 27)
03/03/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/03/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/03/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/03/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
10/03/2015
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Fernando Capez
, propondo redação final
17/03/2015
Publicado o Parecer nº 355, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação final. (DA. pág. 29)
17/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1227/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.086, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de março de 2015.
25/03/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/03/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.086. (DA. pág. 21)
26/03/2015
Aguardando Sanção
17/04/2015
Publicada a Lei nº 15.794, de 16.04.2015. (DOE. I pág. 04).
05/05/2015
Arquive-se.
13/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142
13/07/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
03/02/2015 - Comissão de Saúde
11/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/11/2014
201 / 2015
favorável
favorável
Welson Gasparini
Comissão de Saúde
10/03/2015
355 / 2015
propondo redação final
propondo redação final
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/03/2015
Autógrafo
31086
Autógrafo ao Projeto de lei numero 861/2013
Fernando Capez
2
17/04/2015
Lei
15794
Governador
3
Ofício
1227
Ofício ao Projeto de lei numero 861/2013
Total: 3 ocorrência(s)
1
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