Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 1288 /2014

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1288 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito do Estado.
Data de Publicação 01/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, CADEIRA DE RODAS, CINEMA, RESTAURANTE, SUPERMERCADO, TERMINAL RODOVIÁRIO
Situação Atual Último andamento 15/12/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
01/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/10/2014
02/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
03/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
06/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
07/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
08/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
03/03/2015 Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 27)
04/03/2015 Comunicado Vencimento de Prazo
04/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
04/03/2015 Juntado o pedido de Relator Especial.
10/03/2015 Designado como Relator Especial, o deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/03/2015 Recebido com voto favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/03/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/05/2015 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/06/2015 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/06/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
24/06/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
08/10/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1848, de 2015, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à aprovação do referido Projeto de lei, com emenda ora apresentada; nº 1849, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1850, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 20)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/03/2015 1848 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
08/10/2015 1850 / 2015 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
12/06/2015 1849 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Marta Costa Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento)
Voltar