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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 1 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 1 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.467 / 2015
Ementa Aprova a indicação de membro do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 26/02/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CONSELHO DIRETOR, MEMBRO DE CONSELHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 26/02/2015
26/02/2015 Autuado do Processo RGL 297/2015
26/02/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do § 2º do artigo 1º da LC nº 918, de 11 de abril de 2002, com redação dada pelo artigo 1º da Lc nº 1175, de 02 de maio de 2012.
26/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
10/03/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
11/03/2015 Publicado parecer nº 268, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 23)
11/03/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
11/03/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE PRIORIDADE
12/03/2015 26ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia (nos termos do Artigo 1º da Lei Complementar nº 918 de 2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012)
12/03/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
24/03/2015 2 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
26/03/2015 Publicado Decreto Legislativo nº 2.467, de 25.03.2015, aprovando a indicação do Senhor Giovanni Pengue Filho para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo ¿ ARTESP no cargo de Diretor Geral. (DA. pág. 6)
27/03/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1371/2015, comunicando que esta Casa de Leis aprovou, em 24 de março de 2015, a indicação do Senhor Giovanni Pengue Filho para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes do Estado de São Paulo -ARTESP, tendo em vista a renúncia da Senhora Karla Bertocco Trindade, pelo restante do mandato da renunciante, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 1.175, de 2012, consubstanciada no Decreto Legislativo nº 2.467, de 25 de março de 2015, conforme cópia anexa.
27/03/2015 Arquive-se.
13/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
13/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/03/2015 268 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2015 Decreto Legislativo 2467 Fernando Capez  
Total: 1 ocorrência(s)
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