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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 482 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
482 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.404 / 2017
Ementa
Dá a denominação de "Ecinoelia Sales Oliveira" à futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi.
Data de Publicação
18/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DA MULHER, DENOMINAÇÃO, ITAPEVI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/04/2015
23/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
27/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
28/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
29/04/2015
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 49).
29/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
30/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
11/09/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
17/09/2015
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
09/10/2015
Distribuído ao Deputado
Fernando Cury
09/03/2016
Devolvido do Relator Deputado
Fernando Cury
, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/12/2016
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
22/02/2017
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/02/2017
Publicados os Pareceres de nº 148/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 149/2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
24/02/2017
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 22.02.2017. (DA. pág. 15)
02/03/2017
Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/03/2017
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2017
Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2017
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
15/03/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 705/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.852, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de março de 2017.
15/03/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/03/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.852. (DA. pág. 13)
16/03/2017
Aguardando Sanção
06/04/2017
Publicada a Lei nº 16.404 de 05.04.2017. (DOE-I pág. 01)
03/05/2017
Arquive-se.
01/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.107
01/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/09/2015
148 / 2017
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/12/2016
149 / 2017
favorável
favorável
Fernando Cury
Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/03/2017
Autógrafo
31852
Autógrafo ao Projeto de lei numero 482/2015
Fernando Capez
2
06/04/2017
Lei
16404
Governador
3
Ofício
705
Ofício ao Projeto de lei numero 482/2015
4
29/04/2015
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais vigentes, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 482, de 2015, de autoria do Deputado Igor Soares, que dá denominação de "ECINOELIA SALES OLIVEIRA" a futura Delegacia de Defesa da Mulher de Itapevi/SP.
Igor Soares
Total: 4 ocorrência(s)
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