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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 7 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   
Número Legislativo 7 / 2015
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.471 / 2015
Ementa Aprova a indicação de Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na função de Diretor de Assuntos Institucionais.
Data de Publicação 01/05/2015
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, DIRETOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 01/05/2015
04/05/2015 Autuado do Processo RGL 2168/2015
04/05/2015 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para os fins do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012 (30 dias úteis)..
04/05/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
23/06/2015 65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
23/06/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
29/06/2015 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
01/07/2015 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.471, de 30.06.2015. (DA. pág. 10)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3249/2015, comunicando que esta Casa de Leis, aprovou, em 29.06.2015, a indicação do Senhor RODRIGO JOSÉ OLIVEIRA PINTO DE CAMPOS para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, na função de Diretor de Assuntos Institucionais, em cumprimento ao disposto no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.175, de 1 de maio de 2012, consubstanciada no Decreto legislativo nº 2.471, de 30 de junho de 2015.
02/07/2015 Arquive-se.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.002
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2015 Decreto Legislativo 2471 Fernando Capez  
2 Ofício 3249 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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