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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0879 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0879 / 2001
Ementa Autoriza o Poder Executivo a formar mutirão médico para tratamento cirúrgico dos pacientes portadores de obesidade mórbida.
Data de Publicação 18/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIA, MUTIRÃO, MUTIRÃO MÉDICO, OBESIDADE MÓRBIDA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Tramitação

Data Descrição
18/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
04/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002 Pauta de 5ª Sessão
18/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/02/2002 Entrada na CCJ.
20/03/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
12/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na CSH.
24/06/2002 Distribuído ao Dep. Roberto Gouveia.
03/02/2003 Recebido sem parecer.
06/02/2003 Redistribuído ao Dep. Antonio Salim Curiati. Ao PC.
07/05/2003 Recebido sem parecer.
13/05/2003 Distribuído ao Deputado Fausto Figueira.
22/05/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.18)
23/05/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CSH.
29/05/2003 Recebido sem parecer.
29/05/2003 Juntado pedido de RE. Ao PC.
27/06/2003 Designado Relator Especial Deputada Maria Almeida.
11/08/2003 Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda da CCJ. À CFO.
11/08/2003 Entrada na CFO
27/08/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson. Ao PC
11/09/2003 Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
09/10/2003 Publicados os pareceres: 1371/2003, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1372/2003, da CSH (Favorável ao Projeto e à Emenda da CCJ); 1373/2003, da CFO (Favorável ao Projeto e à Emenda da CCJ) - (DA, p.15/17)
07/12/2005 Publicado despacho: junte-se o Pl nº 431/2004 ao PL nº 879/2001, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 18)
07/12/2005 Anexado o Projeto de lei 0431/2004.
18/04/2006 Publicado rquerimento ddo autor solicitando urgência; DA p.22
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 431/04 , do Pl nº 879/01 . (DA p. 34
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875 , de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
10/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 0431/2004.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1371 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
1372 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ Maria Almeida Comissão de Saúde e Higiene  
1373 / 2003 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e emenda da CCJ José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/04/2006 Req. Urgência Autoriza o poder Executivo a formar um mutirão médico para tratamento cirúrgico de obesidade mórbida. Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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