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Projeto
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Projeto de lei nº 0889 /2001
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0889 / 2001
Ementa
Torna obrigatória a instalação de medidores individuais de consumo de água, energia elétrica e gás, nos conjuntos habitacionais construídos com recursos públicos.
Data de Publicação
18/12/2001
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Henrique Pacheco
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, CONJUNTO HABITACIONAL, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS, INSTALAÇÃO, INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO, OBRA, OBRIGATORIEDADE, RECURSO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
18/12/2001
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
04/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2002
Entrada na CCJ.
20/03/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
20/03/2002
Enviado ao Deputado.
27/03/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CSOP.
26/08/2002
Distribuído ao Deputado
Nivaldo Santana
26/08/2002
Enviado ao Deputado.
12/09/2002
Devolvido e enviado à CSOP.
12/09/2002
Recebido com parecer favorável
27/02/2003
Aprovado o parecer
06/03/2003
Enviado à CFO.
06/03/2003
Entrada na CFO.
26/05/2003
Distribuido ao Dep.
Vitor Sapienza
.
26/05/2003
Enviado ao Deputado.
02/06/2003
Devolvido e enviado à CFO.
02/06/2003
Recebido com parecer favorável.
24/06/2003
Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003
Enviado ao STAM.
05/08/2003
Publicado Pareceres nºs: 787/03, da CCJ; 788/03, da CSOP; e 789/03, da CFO, todos favoráveis.DA p. 10)
05/08/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/08/2003
Publicado os pareceres nº 787/03 da CCJ (F), 788/03 da CSOP (F) e 789/03 na CFO (F) DA p. 10.
05/08/2003
PRONTO PARA ORDEM DO DIA.
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado
Enio Tatto
, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
787 / 2003
favorável
favorável
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
788 / 2003
favorável
favorável
Nivaldo Santana
Comissão de Serviços e Obras Públicas
789 / 2003
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
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Projeto de lei 339/2001
Projeto de lei 408/2004
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