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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 0013 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0013 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 920 / 2002
Ementa
Mensagem nº 40/02.Modifica dispositivos da
Lei Complementar nº 700, de 1992
, que instituiu Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especifica, da Secretaria da Fazenda e das Autarquias.
Data de Publicação
10/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AUTARQUIA, CARGO, GRATIFICAÇÃO, JULGADOR TRIBUTÁRIO, JULGAMENTO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 652/1990
,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 700/1992
, PLANO DE CARREIRA, SALÁRIO, SECRETARIA DA FAZENDA, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
11/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
17/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
17/04/2002
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002
Entrada na CCJ.
26/04/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002
Pedido de RE. À CCJ.
26/04/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002
Enviado ao STAM.
26/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Dimas Ramalho
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
09/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorávewl.Enviado à CAP.
09/05/2002
Entrada na CAP
13/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2002
Presidente solicita Relator especial pela CAP
14/05/2002
Aprovado o parecer do Dep.
Vitor Sapienza
, designado relator pelo Congresso de Comissões (CAPub/CFO), favorável à aprovação da proposição. Ao PC.
14/05/2002
30ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
14/05/2002
Aprovado em Reunião Conjunta das Comissões Administração Pública e Finanças e Orçamento o parecer do Relator Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao PLC. Ao STAM.
15/05/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Campos Machado e outros pg 12
15/05/2002
Aprovado o parecer do Dep.
Edson Aparecido
, designado Relator pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento,contrário à aprovação da emenda nº 1 apresentada à proposição.
15/05/2002
Enviado a STAM.
15/05/2002
31ª Sessão Extraordinária - aprovado projeto, rejeitada emenda
15/05/2002
31ª Sessão Extraordinária - aprovado rejeitada emenda
15/05/2002
Publicados: Parecer nº 727/02, de RE pela CCJ, Deputado
Dimas Ramalho
-favorável à proposição e Parecer nº 728/02, do Congresso das Comissões: CAP e CFO-favorável. (DA p. 17)
16/05/2002
Publicados: Parecer nº 730/02, do Congresso das Comissões:CCJ; CAP e CFO, sobre a emenda nº 1-contrário. (DA p. 17)
21/05/2002
Ofício nº 3240/2002 entregue na ATL.
22/05/2002
Publicado Autógrafo nº 25.346. (DA p. )
29/05/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 920, de 28 de maio de 2002
. (DOE p. 2)
01/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Dimas Ramalho
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Administração Pública,
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/05/2002
Autógrafo
25346
2
15/05/2002
Emenda de Plenário
000001
Campos Machado
3
29/05/2002
Lei Complementar
920
Governador
4
21/05/2002
Ofício
003240
5
17/04/2002
Req. Urgência
Sidney Beraldo
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 37/1992
Projeto de lei Complementar 9/1990
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