Projeto de Lei n° 398, de 2002 ( PL 398 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	398 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 12.069 / 2005
Ementa	Iincluí no calendário turístico do Estado a Marcha Rei do Gado, em Andradina.
Data de Publicação	14/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	ANDRADINA (MUNICÍPIO), CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.037

Data	Descrição
14/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
18/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
24/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
25/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo.
26/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
25/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/03/2003	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/03/2003	Enviado à CET.
13/03/2003	Entrada na Comissão de Esportes e Turismo.
12/05/2003	Distribuído paras o Depitado Gilson de Souza.
13/05/2003	Enviado ao Deputado.
06/06/2003	Devolvido e enviado à CET.
06/06/2003	Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
10/12/2003	Aprovado o parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões.
10/12/2003	Recebido com parecer do relator Gilson de Souza FAVORÁVEL, pela Comissão de Esportes e Turismo
11/12/2003	Enviado ao STAM.
13/12/2003	Publicados: Parecer nº 2.222/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.223/03, da CET- favorável à proposição. (DA p. 18)
06/09/2005	36ª Sessão Extraordinária - aprovado.
17/09/2005	Publicado Autógrafo nº 26.491 (DA p. 10)
17/09/2005	Aguardando Sanção
05/10/2005	Publicado a LEI Nº 12.069 DE 04 DE OUTUBRO DE 2005 (DOE pag.01)
18/11/2005	Arquivar
02/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.037

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/03/2003	2222 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2003	2223 / 2003	favorável	FAVORÁVEL	Gilson de Souza	Comissão de Esportes e Turismo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	17/09/2005	Autógrafo	26491	Autógrafo ao Projeto de lei numero 0398/2002
2	05/10/2005	Lei	12069		Governador
3	17/09/2005	Minuta de Autógrafo		Minuta
4	16/09/2005	Ofício	6901	Ofício ao Projeto de lei numero 0398/2002
Total: 4 ocorrência(s)

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