Projeto de Lei n° 697, de 1997 ( PL 0697 / 97 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0697 / 1997
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de acuidade visual e auditiva nos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação	07/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores	ALUNO, AUDIÇÃO (EXAME), ESCOLA, OBRIGATORIEDADE, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Data	Descrição
07/11/1997	Publicado no Diário da Assembléia (p. 9)
10/11/1997	Pauta de 1ª Sessão
14/11/1997	Pauta de 5ª Sessão
17/11/1997	Recebido do DOL para distribuição (2641)
24/11/1997	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões (3341)
24/11/1997	Entrada na CCJ
19/02/1998	Entrada na CE
24/03/1998	Juntado ao PL 88, de 1997
24/04/1998	Enviado ao DOL para publicação do despacho de juntada (730)
28/04/1998	Publicado o despacho de juntada (DA p. 8)
29/02/2000	Publicados o Parecer nº 213/2000, da CCJ, favorável; o Parecer nº 214/2000, de Relator Especial pela CE, Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL 88 e contrário aos PLs 154 e 697, ambos de 1997; e o Parecer nº 215/2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Henrique Pacheco, favorável ao PL 88 e contrário aos PLs 154 e 697, ambos de 1997 (DA p. 3)
21/03/2000	Determinado o desentranhamento deste PL do PL 88/97, ao qual estava apenso, para seguir tramitação autônoma
22/03/2000	Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.6)
23/03/2000	Publicada errata do despacho para determinar o desentranhamento deste do PL 88/97, para tramitação autônoma deste último (DA p. 8)
25/03/2000	Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.8)
27/03/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04771/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.129

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Hatiro Shimomoto	Comissão de Constituição e Justiça
contrário	Henrique Pacheco	Comissão de Finanças e Orçamento
contrário	Edmir Chedid	Comissão de Educação
contrário	Kito Junkeira	Comissão de Constituição e Justiça

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