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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0088 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0088 / 1997
Ementa Estabelece a obrigatoriedade da realização, gratuita, de exames oftalmológicos e audiológicos nos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 11/03/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores AUDIOMETRIA, CALENDÁRIO ESCOLAR, CONVÊNIO, ESCOLA, ESTUDANTE, EXAME MÉDICO, EXAME OFTALMOLÓGICO, GRATUIDADE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, PREVENÇÃO, SAÚDE, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SE, SECRETARIA DA SAÚDE, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Tramitação

Data Descrição
11/03/1997 Publicado no Diário da Assembléia (p. 04)
12/03/1997 Pauta de 1ª Sessão
18/03/1997 Pauta de 5ª Sessão
19/03/1997 Recebido do DOL para distribuição (389)
24/03/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - / Comissão de Finanças e Orçamento
24/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (555)
24/03/1997 Entrada na CCJ
23/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de juntada (carga s/nº)
02/06/1997 Juntado a este o Projeto de lei nº 154/97
04/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (1353)
05/06/1997 Publicado o despacho de juntada
05/06/1997 Reentrada na CCJ
21/11/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
24/11/1997 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça
26/11/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
01/12/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Kito Junkeira
02/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3452)
15/12/1997 Presidente solicita devolução da propositura
06/02/1998 Entrada na Comissão de Educação
24/03/1998 Juntado a este o PL 697, de 1997
24/04/1998 Enviado ao DOL para publicação do despacho (730)
28/04/1998 Publicado o despacho de juntada (DA p. 8)
29/04/1998 Publicada a errata do despacho de juntada (DA, p.5)
30/04/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CE
05/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Edmir Chedid
29/05/1998 Entrada na CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/1998 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
25/11/1998 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
26/11/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
14/01/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Carlos Alberto Bel
12/02/1999 enviado do PC p/STAM guia s/n
10/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/nº) ***
10/09/1999 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Henrique Pacheco
13/09/1999 Enviado ao Deputado.
28/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
05/11/1999 Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/99 (DA p. 30)
23/02/2000 Devolvido com parecer do RE pela CFO, Deputado Henrique Pacheco, favorável ao PL nº 88/97 e contrário aos PLs. 154/97 e 697/97. Ao STAM.
29/02/2000 Publicados o Parecer nº 212, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Kito Junkeira, favorável ao PL 88 e contrário ao PL 154/97; o Parecer nº 213, de 2000, de Relator Especial pela CE, Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL 88 e contrário aos PLs 154 e 697, todos de 1997; e o Parecer nº 215, de 2000, de Relator Especial pela CFO, Deputado Henrique Pachedo, favorável ao PL 88 e contrário aos PLs 154 e 697, todos de 1997 (DA p. 3)
29/02/2000 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2000 Determinado o desentranhamento dos PLs 697/97 e 154/97, apensos a este, para seguir tramitação autônoma
22/03/2000 Publicado o despacho de desentranhamento (DA, p.6)
23/03/2000 Publicada errata do despacho para determinar o desentranhamento dos PLs 697 e 154, ambos de 1997, para tramitação autônoma do PL 88/97 (DA p. 8)
14/05/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 308/11, ao Pl nº 276/00, ambos ao Pl nº 139/1999 e os três ao Pl nº 88/1997 nos termos do artigo nº 179, da XIII CRI/Resolução 869/11. (DA p. 13)
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 308/2011.
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 0276/2000.
16/05/2011 Anexado o Projeto de lei 0139/1999.
27/10/2011 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n° 308/11 dos PLs nº 88/97, PL nº139/99 e PL nº 276/00, anexos (DA p. 35)
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)
17/11/2011 Desentranhado o Projeto de lei 308/2011.
15/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
212 / 2000 favorável favorável Kito Junkeira Comissão de Constituição e Justiça                    
214 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Educação        
215 / 2000 favorável favorável Henrique Pacheco Comissão de Finanças e Orçamento        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/03/2000 Requerimento de Desentranhamento Vanderlei Macris  
 
 
2 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050601 Afanasio Jazadji  
3 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050501 Afanasio Jazadji  
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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