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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0605 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0605 / 2002
Ementa Introduz no ensino fundamental das escolas públicas do Estado de São Paulo a disciplina Respeito à Liberdade de Consciência e Convívio Social".
Data de Publicação 25/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CURRÍCULO ESCOLAR, ENSINO FUNDAMENTAL, RESPEITO À LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Tramitação

Data Descrição
25/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
26/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
10/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
11/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
18/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2002 Enviado à CE.
22/11/2002 CE. Entrada.
22/11/2002 CE. Distribuído Dep. Ary Fossen.
22/11/2002 Enviado ao Deputado.
25/02/2003 Devolvido e enviado à CE.
25/02/2003 CE. Recebido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo da CCJ.
05/05/2003 CE. Redistribuído Dep. Maria Lúcia Amary
06/05/2003 Enviado à Deputada.
09/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
09/05/2003 CE. Recebido com parecer contrário ao PL e ao Substitutivo da CCJ.
14/05/2003 CE. Concedida Vista ao Dep. Adilson Rossi.
15/05/2003 Enviado ao Deputado.
07/10/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
08/10/2003 Presidente solicita RE.
09/10/2003 Pedido de RE.À CE.
10/10/2003 CE. Retornou da Vista.
10/10/2003 CE. Juntado Pedido de Relator Especial.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
16/10/2003 Designado como RE, a Deputada Maria Lúcia Amary pela C.Educação
17/10/2003 Enviado à Deputada.
22/10/2003 Entrada na Comissão CFO
22/10/2003 Devolvido com parecer de RE pela CE, contrário ao PL e ao Substitutivo da CCJ. À CFO.
22/10/2003 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary contrário, pela Comissão de Educação
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Edson Ferrarini
15/06/2004 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
02/08/2004 Devolvido sem parecer
31/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
04/09/2004 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 9)
08/09/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
15/09/2004 Devolvido sem parecer
15/09/2004 Juntado pedido de R.E.
21/09/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
18/10/2004 Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ., do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/10/2004 Publicados os pareceres: 1.425/2004, da CCJ, (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado); 1.426/2004, de Relator Especial pela CE (Contrário ao PL e ao Substitutivo apresentado pela CCJ) e 1.427/2004, de Relator Especial pela CFO (Favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ).(DA. pág. 8)
20/10/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.118

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 1425 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
22/10/2003 1426 / 2004 contrário contrário Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
18/10/2004 1427 / 2004 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ. Vinicius Camarinha Comissão de Finanças e Orçamento  

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