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Projeto de lei nº 0054 /1998
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0054 / 1998
Ementa
Disciplina o exercício do comércio ambulante nos trens e estações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Data de Publicação
21/02/1998
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Teixeira
Apoiador(es)
Indexadores
COMÉRCIO, COMÉRCIO AMBULANTE, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
Tramitação
Data
Descrição
27/04/1997
Devolvido o pedido de RE. À CCJ.
21/02/1998
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7)
27/02/1998
Pauta de 1ª Sessão
05/03/1998
Pauta de 5ª Sessão
06/03/1998
Recebido do DOL para distribuição (carga 332)
10/03/1998
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/1998
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 374-A)
11/03/1998
Entrada na CCJ
13/03/1998
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
25/03/1998
Devolvido à CCJ com parecer contrário
02/04/1998
Vista ao Deputado Luiz Carlos da Silva.
18/04/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 10)
23/04/1998
Solicitado RE. Ao STAM.
24/04/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
27/04/1998
Devolvido da vista. À CCJ.
28/04/1998
Juntado o pedido de RE. Ao STAM para despacho.
29/04/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/05/1998
Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Mariângela Duarte
18/05/1998
À Deputada Mariângela Duarte.
28/05/1998
Devolvido com parecer favorável. À CT.
28/05/1998
Entrada na CTC
28/05/1998
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Mariângela Duarte, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/06/1998
Distribuído ao Deputado Dorival Braga.
02/07/1998
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (Da, p.5)
03/08/1998
Solicitado RE. Ao STAM.
04/08/1998
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
04/08/1998
Pedido de RE. À CTC.
05/08/1998
Devolvido sem parecer. À CTC.
11/08/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/08/1998
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente.
12/08/1998
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Cesar Callegari
13/08/1998
Ao Deputado Cesar Callegari (RE).
24/08/1998
Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/08/1998
Presidente solicita devolução
25/08/1998
Pedido do Presidente requisitando do Deputado Cesar Callegari o PL 54/98. Ao Deputado.
02/12/1998
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
02/12/1998
Devolvido com parecer de RE favorável. À CAM.
02/12/1998
Recebido com parecer favorável, do relator especial Cesar Callegari, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/12/1998
Entrada na CAM
03/12/1998
Distribuído ao Deputado José Pivato.
25/05/1999
Redistribuído ao Deputado Willian Rafael.
29/09/1999
Enviado à CAME.
29/09/1999
Devolvido à CAMe.
29/10/1999
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 21)
09/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
14/12/1999
Retornou ao Relator para elaboração de parecer.
01/03/2000
Retornou com parecer favorável.
23/03/2000
Vista Deputados: João Caramez e Carlos Zarettini.
21/09/2001
Redistribuído para o Deputado Alberto Hiar.
24/09/2001
Enviado ao Deputado.
26/09/2001
Devolvido e enviado à CAME.
27/09/2001
Devolvido sem parecer.
27/09/2001
Redistribuído para o Deputado Wagner Lino.
01/10/2001
Enviado ao Deputado.
26/10/2001
Devolvido e enviado à CAME.
26/10/2001
Devolvido com parecer favorável.
20/02/2002
Concedida vista ao Dep. Wagner Lino.
20/02/2002
Enviado ao Deputado.
23/05/2002
evolvido e enviado à CAME.
24/05/2002
Devolvido da vista.
13/05/2003
Redistribuído para o Deputado Marcelo Bueno.
15/05/2003
Enviado ao Deputado.
28/05/2003
Devolvido e enviado à CAME.
28/05/2003
Devolvido com parecer do Relator contrário ao Projeto de Lei.
28/05/2003
Recebido com parecer do relator Marcelo Bueno contrário a aprovação do Projeto de Lei nº 54, de 1998.
13/08/2003
Concedido vista ao Deputado Marcelo Cândido, ao PC.
14/12/2004
Distribuído: CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos, Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos.
12/05/2005
Concedida Vista ao Deputado Italo Cardoso
15/06/2005
Recebido com voto em separado de Italo Cardoso favorável ao Projeto de Lei
21/09/2005
Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
22/11/2005
Devolvido da vista
07/11/2006
Publicado Requerimento, Deputado Enio Tatto, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
08/11/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
08/11/2006
Concedida vista ao Deputado Giba Marson
10/11/2006
Juntado pedido de R.E.
13/11/2006
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CAME
29/11/2006
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
29/11/2006
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/11/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2006
Distribuído ao Deputado Renato Simões
21/12/2006
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável
16/05/2007
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
01/06/2007
Devolvido sem parecer
11/06/2007
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
19/06/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
14/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável
14/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2007
Públicados os pareceres: nº 1778, de 2007, da relatora especial pela CCJ deputada Mariângela Duarte ; nº 1779, de 2007, do relator especial pela CTC deputado Cesar Callegari ;nº 1780, de 2007 , da relatora especial pela CAM deputada Ana do Carmo e nº 1781 de 2007 da CFO; todos favoráveis. (DA p. 11)
01/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2011
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da
Resolução 875/11
. (DA p.23)
Votação nas Comissões
14/08/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/05/1998
1778 / 2007
favorável
favorável
Mariângela Duarte
Comissão de Constituição e Justiça
02/12/1998
1779 / 2007
favorável
favorável
Cesar Callegari
Comissão de Transportes e Comunicações
29/11/2006
1780 / 2007
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão de Assuntos Metropolitanos
14/08/2007
1781 / 2007
favorável
favorável
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Requerimento de Não Arquivamento(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/1999
Requerimento de Não Arquivamento
050351
Paulo Teixeira
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 131/1997
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