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Projeto de lei nº 0307 /1999
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0307 / 1999
Transformado em Norma
Lei nº 10.749 / 2000
Ementa
Institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente de Trabalho.
Data de Publicação
04/05/1999
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cicero de Freitas
Apoiador(es)
Indexadores
ACIDENTE DE TRABALHO, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035
Tramitação
Data
Descrição
04/05/1999
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005
05/05/1999
Publicada retificação do Pl (DA p. 5)
05/05/1999
Pauta de 1ª Sessão
11/05/1999
Pauta de 5ª Sessão
13/05/1999
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CRT - Comissão de Relações do Trabalho e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
13/05/1999
Enviado ao Protocolo das Comissões (420)
13/05/1999
Entrada no PC.
14/05/1999
Entrada na CCJ.
21/05/1999
Distribuido ao Dep. Roque Barbieri.
16/06/1999
Devolvido com parecer favorável com emenda.À CCJ.
24/06/1999
Vista ao Deputado
Edmir Chedid
.
05/08/1999
Devolvido da vista com voto em separado do Deputado
Edmir Chedid
. favorável. À CCJ.
26/08/1999
Aprovado como parecer o voto em separado favorável, do Dep.Edmir Chedid.À CRT.
26/08/1999
Entrada na CRT
31/08/1999
Distribuido ao Dep.
Roberto Morais
.
13/09/1999
Devolvido com parecer favorável do Relator Dep.
Roberto Morais
. À CRT.
15/09/1999
Aprovado o Parecer favoravel do relator Dep.
Roberto Morais
.
17/09/1999
Enviado à CFO.
06/10/1999
Distribuído ao Dep. Claury Alves da Silva.
06/10/1999
Enviado ao Deputado.
14/10/1999
Enviado à CFO.
14/10/1999
Recebido com parecer favorável
16/11/1999
Aprovado o parecer.
17/11/1999
Recebido no PC e enviado ao STAM.
18/11/1999
Publicados os pareceres: 1349/99, da CCJ; 1350/99, da CRT (Favorável); 1351/99, da CFO (Favorável) (DA, p.6)
19/11/1999
Publicada ERRATA do Parecer 1349/99, da CCJ (Favorável) - DA, p.5
07/12/2000
93ª Sessão Extraordinária - aprovado
08/12/2000
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo.
11/12/2000
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL.
15/12/2000
Ofício nº 8250/2000 entregue na ATL.
16/12/2000
Publicado o Autógrafo nº 24.823 (DA, p.9)
09/01/2001
Publicada a
Lei nº 10.749, de 08/01
/01 (DOE p.3)
09/01/2001
Publicado o Veto Parcial (DOE p.3)
02/02/2001
Publicada a Mensagem nº 2/2001, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.3)
06/02/2001
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça ; CRT - Comissão de Relações do Trabalho ; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2001
Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001
Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
13/02/2001
Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001
Enviado ao STAM.
13/02/2001
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
14/02/2001
Enviado ao Deputado.
20/02/2001
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável ao veto total oposto.Enviado à CRT.
20/02/2001
Entrada na CRT.
20/02/2001
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
.
21/02/2001
Enviado ao Deputado.
01/03/2001
Solicitado RE.Ao STAM.
05/03/2001
Devolvido sem parecer.Enviado ao STAM em virtude de vencimento do Prazo.
05/03/2001
Devolvido sem parecer. Ao PC, por vencimento do prazo regimental.
06/03/2001
Publicado o parecer nº 140/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Milton Flávio
, sobre o PL (Concluindo pela manutenção do veto parcial oposto a este PL) - DA, p.8
06/03/2001
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
31/05/2001
76ª Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto
01/06/2001
Publicado despacho rejeitando o projeto e mantendo o Veto. (DA p. 24)
08/06/2001
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 06634/2001)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.035
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Constituição e Justiça
Milton Flávio
Comissão de Constituição e Justiça
favorável
Claury Alves Silva
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável
Roberto Morais
Comissão de Relações do Trabalho
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
16/12/2000
Autógrafo
24823
2
09/12/2000
Lei
10749
Governador
3
15/12/2000
Ofício
008250
4
17/02/2001
Veto Parcial
An0002 /2001
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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