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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 0024 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0024 / 2004
Ementa
Altera dispositivo da
Lei n.º 10.335, de 1999
, que dispõe sobre a prestação de serviço voluntário.
Data de Publicação
13/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores
CONCURSO, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, FUNCIONALISMO, SERVIÇO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
13/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004
16/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
20/02/2004
Pauta de 5ª Sessão
20/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
01/03/2004
Entrada na CCJ.
10/03/2004
Distribuído ao deputado(a) José Bittencourt
01/06/2004
79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004
Publicado Requerimento, do Deputado
Valdomiro Lopes
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
03/06/2004
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Relações do Trabalho, o parecer do relator Waldir Agnello, favorável
03/06/2004
19ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
04/06/2004
Publicado Parecer nº 766/04, da Reunião Conjunta das Comissões: CCJ e CRT-favorável à proposição. (DA p. 11)
04/06/2004
Aguardando confecção de Autógrafo
15/06/2004
Publicado Autógrafo nº 26.072. (DA p. 9)
15/06/2004
Aguardando Sanção
02/07/2004
Publicada Mensagem A-nº 53, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 3).
03/08/2004
Publicada Mensagem nº 53/04, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
05/08/2004
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/08/2004
06/08/2004
Entrada na Comissão CCJ
12/08/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2004
Presidente solicita Relator Especial.
13/08/2004
Juntado pedido de R.E.
16/08/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Valdomiro Lopes
, pela comissão CCJ
24/08/2004
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total., do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/08/2004
Publicado Parecer nº 1.156/04, de RE pela CCJ, Deputado
Valdomiro Lopes
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.8)
01/09/2004
Constando na Ordem do Dia. (Art. 28,§ 6º da Constituição Estadual)
01/09/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/08/2004
1156 / 2004
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total.
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004
766 / 2004
favorável
favorável
Waldir Agnello
Comissão de Constituição e Justiça
, Comissão de Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2004
Autógrafo
26072
Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2004
2
Ofício
2132
Governador
3
02/06/2004
Req. Urgência
1
Requerimento de urgencia ao PL 024/2004
Valdomiro Lopes
4
03/08/2004
Veto Total
/2004
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 641/1997
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