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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0052 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0052 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial, de longo prazo, junto ao Banco Nossa Caixa S. A., para financiamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD.
Data de Publicação 19/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores FINANCIAMENTO, HERANÇA, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, INVENTÁRIO, LINHA DE CRÉDITO (PROGRAMA), NOSSA CAIXA-NOSSO BANCO S/A
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 19/02/2004
20/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
30/03/2004 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
14/04/2004 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Romeu Tuma
07/06/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
24/06/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
25/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
30/08/2005 Entrada na CFO
30/08/2005 Distribuido ao Dep. Edmir Chedid
30/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
04/10/2005 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/10/2005 Publicados: Parecer nº 2.787/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.788/05, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.789/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19)
19/10/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2005 2787 / 2005 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
25/08/2005 2788 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Economia e Planejamento  
04/10/2005 2789 / 2005 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/03/2004 Req. Urgência 1 Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial, de longo prazo, junto ao Banco Nossa Caixa S. A., para financiamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)
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