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Projeto
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Projeto de lei nº 0043 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0043 / 2004
Transformado em Norma
Lei nº 11.801 / 2004
Ementa
Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município.
Data de Publicação
20/02/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO LOURENÇO DA SERRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019
Tramitação
Data
Descrição
19/02/2004
Publicado no Diário da Assembléia
20/02/2004
Pauta de 1ª Sessão
02/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação.
03/03/2004
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
03/03/2004
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/03/2004
Publicado requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
08/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
12/03/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
12/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
17/03/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, pela comissão CCJ
23/03/2004
Presidente solicita devolução.
23/03/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
01/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Eli Corrêa Filho
, pela comissão CCJ
07/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
22/04/2004
Devolvido sem parecer
29/04/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ricardo Trípoli
, pela comissão CCJ
05/05/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2004
Entrada na Comissão de Educação
18/05/2004
Recebido com parecer do relator especial Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2004
Distribuído ao Deputado
Geraldo Lopes
22/06/2004
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Educação
22/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
24/06/2004
Publicados: Parecer nº 951/04, de RE pela CCJ, Deputado
Ricardo Trípoli
¿favorável à proposição e Parecer nº 952/04, da CE- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 15)
24/06/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
11/08/2004
25ª Sessão Extraordinária
11/08/2004
25ª Sessão Extraordinária - aprovado.
19/08/2004
Publicado Autógrafo nº 26.135. (DA p. 12)
19/08/2004
Aguardando Sanção
10/09/2004
Publicada a
Lei nº 11.801, de 9 de setembro de 2004
. (DOE p.3)
10/09/2004
Convertido na
Lei nº 11.801, de 9 de setembro de 2004
24/09/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.019
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2004
951 / 2004
favorável
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2004
952 / 2004
favorável
favorável, "ad referendum" do Plenário.
Geraldo Lopes
Comissão de Educação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
19/08/2004
Autógrafo
26135
Autógrafo ao Projeto de lei numero 43/2004
2
10/09/2004
Lei
11801
Lei ao Projeto de lei numero 43/2004
3
04/03/2004
Req. Urgência
1
Dá a denominação de "Governador André Franco Montoro" à Escola Estadual de São Lourenço da Serra, naquele Município.
Vaz de Lima
Total: 3 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 931/2003
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