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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0057 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0057 / 2004
Ementa Revoga a Lei nº 9.796, de 1997, que proíbe a instalação de bombas de Auto-Serviço ("Self Service"), em todos os postos de abastecimento de combustível, no âmbito do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 20/02/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, CONSUMIDOR, ENERGIA, INSTALAÇÃO, LEI ESTADUAL 9796/1997, POSTO DE ABASTECIMENTO, PROIBIÇÃO, PROMOÇÃO SOCIAL, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/02/2004
21/02/2004 Pauta de 1ª Sessão
03/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
03/03/2004 Publicado requerimento, do Deputado Geraldo Vinholi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
04/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
10/03/2004 Publicado Requerimento,pelo autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA P. 13)
24/03/2004 Juntado pedido de retirada pelo Autor.
25/03/2004 Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 116)
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.011

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/03/2004 Req. Retirada José Dilson  
2 25/03/2004 Req. Retirada 2 José Dilson  
3 10/03/2004 Req. Retirada 1 José Dilson  
4 03/03/2004 Req. Urgência 1 Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 0057 de 2004, de autoria do Deputado José Dilson, que revoga a Lei Estadual nº 9.796 de 03 de outubro de 1997, que proíbe a instalação e a operação de bombas do tipo Auto-Serviço, em todos os postos de abastecimento de combustível, pelo próprio consumidor, no âmbito do Estado de São Paulo. Geraldo Vinholi  
Total: 4 ocorrência(s)

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