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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 102 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 102 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.554 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela localizada no km 291,600 da SP-330 - Rodovia Anhanguera, em Cravinhos.
Data de Publicação 05/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores CRAVINHOS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 330, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
05/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/03/2004
08/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
12/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
15/03/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'.
16/03/2004 Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
12/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
01/12/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2004 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2004 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/02/2005 Concedida Vista ao Deputado Fausto Figueira
06/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
07/06/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
28/06/2006 Devolvido da vista
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.629/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.630/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.114. (DA p. 12)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.554, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.554, de 30 de março de 2007
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/12/2004 1629 / 2006 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1630 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário. João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27114 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0102/2004 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12554 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 790 Ofício ao Projeto de lei numero 0102/2004 Mesa Diretora  
4 07/06/2006 Req. Urgência De autoria do nobre Deputado Vaz Lima, que dá denominação de " Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela localizada no Km 291,600 da SP 330 - Rodovia Anhanguera, em Cravinhos. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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