Projeto de Lei n° 169, de 2004 ( PL 0169 / 04 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0169 / 2004
Ementa	Obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros.
Data de Publicação	25/03/2004
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	ACIDENTE, ACIDENTE DE TRÂNSITO, ESTAÇÃO DO METRÔ, OBRIGATORIEDADE, PEDESTRE, PLACA INFORMATIVA, PREVENÇÃO, TERMINAL DE ÔNIBUS, TERMINAL DE PASSAGEIROS, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 27/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)

Data	Descrição
25/03/2004	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 25/03/2004
26/03/2004	Pauta de 1ª Sessão
01/04/2004	Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
06/04/2004	Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004	Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
04/08/2004	Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2004	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/08/2004	Distribuído ao Deputado João Caramez
16/02/2005	Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
22/02/2005	Publicados os Pareceres: nº 20, de 2005, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 21, de 2005, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (DA. pág. 13)
22/02/2005	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/02/2007	Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
04/08/2004	20 / 2005	favorável	favorável	Alberto 'Turco Loco' Hiar	Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2005	21 / 2005	favorável	favorável	João Caramez	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	27/02/2007	Req. Urgência		de autoria da nobre Deputada Célia Leão, que obriga a fixação de placas (ou similar), nos terminais, pontos de ônibus e estações dos metrôs, contendo informações padronizadas sobre prevenção de acidentes para pedestres e usuários do serviço estadual de transporte de passageiros.	José Carlos Stangarlini
Total: 1 ocorrência(s)

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