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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0313 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0313 / 2004
Ementa Obriga o atendimento, pelo Hospital Militar, aos funcionários da Polícia Civil feridos em ação policial no combate ao crime.
Data de Publicação 08/05/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Almeida
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/05/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 08/05/2004
11/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
17/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
18/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
12/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
08/12/2004 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/12/2004 Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães
15/12/2004 Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/12/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública
02/02/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
01/04/2005 Devolvido sem parecer
04/05/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
24/05/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
31/05/2005 Publicado Pareceres nºs: 427/05, do Deputado Afonso Lobato relator pela CCJ, favorável; 428/05, do Deputado Ubiratan Guimarães relator pela CSP, favorável e 429/05, do Deputado Jorge Caruso relator pela CFO, favorável com emenda. D.A. p. 15.
31/05/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2004 427 / 2005 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
15/12/2004 428 / 2005 favorável favorável Ubiratan Guimarães Comissão de Segurança Pública  
24/05/2005 429 / 2005 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

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