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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0324 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0324 / 2004
Ementa Assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas, de natureza física ou mental, que necessitem de tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde.
Data de Publicação 12/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Fausto Figueira
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA CRÔNICA, DOENÇA DEGENERATIVA, GRATUIDADE, ISENÇÃO DE TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 30/09/2015 - Publicado Ofício s/nº, do Senhor Sandro Eduardo Vichi, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15). Rel. 20040/15

Tramitação

Data Descrição
12/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/05/2004
13/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
25/11/2004 Devolvido sem parecer
25/02/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
25/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
28/02/2005 Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
01/03/2005 Juntado pedido de R.E.
04/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
23/03/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
23/03/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
09/03/2007 Devolvido da vista
02/07/2007 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
19/03/2009 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/03/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
23/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2009 Juntado pedido de R.E.
22/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CTC
07/05/2009 Devolvido sem parecer
07/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Marcos Martins, pela comissão CTC
12/05/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Marcos Martins, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/05/2009 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos
15/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
19/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CAME
26/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos
26/05/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2009 Presidente solicita Relator Especial
02/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
02/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CFO
18/06/2009 Devolvido sem parecer
19/06/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Beth Sahão, pela comissão CFO
25/06/2009 Recebido com parecer favorável, da relatora especial Beth Sahão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2009 Publicados: Parecer nº 1143/09, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso¿favorável à proposição; Parecer nº 1144/09, de RE pela CTC, Deputado Marcos Martins- favorável à proposição; Parecer nº 1145/09, de RE pela CAME, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição e Parecer nº 1146/09, de RE pela CFO, Deputada Beth Sahão¿favorável à proposição. (DA p. 26)
04/08/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
30/09/2015 Publicado Ofício s/nº, do Senhor Sandro Eduardo Vichi, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15)- Rel. 20038/15
30/09/2015 Publicado Ofício s/nº, do Senhor Sandro Eduardo Vichi, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15). Rel. 20040/15

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/03/2005 1143 / 2009 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  
12/05/2009 1144 / 2009 favorável favorável. Marcos Martins Comissão de Transportes e Comunicações  
26/05/2009 1145 / 2009 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Assuntos Metropolitanos  
25/06/2009 1146 / 2009 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2009 Req. Urgência Rui Falcão  
Total: 1 ocorrência(s)

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