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Projeto
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Projeto de lei nº 0381 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0381 / 2004
Ementa
Institui a "Política de Valorização da Carreira de Policial Civil".
Data de Publicação
02/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores
SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
02/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 02/06/2004
03/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
09/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
10/06/2004
Publicado a Emenda nº 01 e 02, do Deputado
Romeu Tuma
D.A. p. 07 e 08.
14/06/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
31/08/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
25/11/2004
Devolvido sem parecer
12/04/2005
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando designação de RE. (D. A. p. 12)
12/04/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
13/04/2005
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
14/04/2005
Juntado pedido de R.E.
02/05/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Baleia Rossi
, pela comissão CCJ
13/05/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/05/2005
Distribuído ao Deputado
Mauro Menuchi
22/06/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
Geraldo Lopes
e a Deputada
Rosmary Corrêa
24/06/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
24/06/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
27/06/2005
Presidente solicita Relator Especial.
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado
Mauro Menuchi
,favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
30/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
22/08/2005
Devolvido com parecer favorável do relator
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e às emendas 01 E 02., pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2005
Publicados: parecer nº 2 522/05, de Relator Especial, Deputado
Baleia Rossi
, pela CCJ - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2; parecer nº 2 523/05, da CSP - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2 e parecer nº 2 524/05, da CFO - favorável ao PL e às emendas nºs 1 e 2 . (DA p. 18)
21/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/05/2005
2522 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005
2523 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas nºs 1 e 2
Mauro Menuchi
Comissão de Segurança Pública
30/08/2005
2524 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 01 E 02.
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/06/2004
Emenda de Pauta
2
Acrescente-se ao inciso II, do artigo 2º do projeto em epígrafe as alíneas "g" e "h", com a seguinte redação:
Romeu Tuma
2
10/06/2004
Emenda de Pauta
1
Dê-se à alínea "a", do inciso II, do artigo 2º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
Romeu Tuma
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 19/1996
Projeto de lei Complementar 31/1998
Projeto de lei Complementar 20/1984
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