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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0436 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0436 / 2004
Ementa Dispõe sobre seguro para os beneficiários do policial militar morto no cumprimento do dever, mesmo que em horário de folga.
Data de Publicação 23/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores FUNCIONALISMO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/09/2011 - Anexado o Projeto de lei 8/2009.

Tramitação

Data Descrição
23/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2004
24/06/2004 Pauta de 1ª Sessão
30/06/2004 Publicado a Emenda nº 01, da Deputada Rosmary Correa D.A. p. 10
30/06/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/07/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
30/05/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
29/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005 Presidente solicita R.E.
30/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado José Bittencourt,favorável ao projeto e à emenda nº 1
31/08/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/08/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
08/09/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e à emenda nº 1, com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
14/09/2005 Concedida vista ao Dep. Italo Cardoso
21/09/2005 Devolvido da vista
07/10/2005 Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14)
07/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005 Juntado pedido de R.E.
18/10/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP
26/10/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto bem como a emenda nº 01, com a emenda apresentada, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública
27/10/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/12/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 Publicados: Parecer nº 1021/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1022/06, de RE pela CSP, Deputado Campos Machado- favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 1023/06, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário à subemenda da CSP. (DA p. 37)
30/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/05/2006 Publicada Errata do Parecer nº 1023/06, da CFO, nas conclusões do Relator. (DA p. 15)
03/06/2006 Publicado despacho: junte-se o PL nº 351/07 ao PL nº 242/1995, ao qual encontra-se anexo o 436/04 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 26)
28/09/2011 Publicado o despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma , os Projetos de lei nºs 242/1995, 436/2004 e 351/2007 (DA. pg. 27).
28/09/2011 Publicado o despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 351/2007, 836/2008 e 8/2009 ao projeto de lei nº 436/2004, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, renumerano-se as proposições em sequência cronológica (DA. pg. 27).
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 351/2007.
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 836/2008.
28/09/2011 Anexado o Projeto de lei 8/2009.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2005 1021 / 2006 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1 José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
26/10/2005 1022 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto bem como a emenda nº 01, com a emenda apresentada Campos Machado Comissão de Segurança Pública  
13/12/2005 1023 / 2006 favorável ao projeto, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública, na forma da subemenda apresentada Jorge Caruso Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2004 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação: Rosmary Corrêa  
Total: 1 ocorrência(s)

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