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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0482 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0482 / 2004
Ementa Estabelece critérios para a abertura de novo concurso público quando expirado o prazo de validade do certame anterior e ainda haja candidatos habilitados não convocados.
Data de Publicação 04/08/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, CONVOCAÇÃO, PRAZO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Tramitação

Data Descrição
04/08/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 04/08/2004
05/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
11/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
12/08/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
12/08/2004 Publicado a Emenda nºs 01 e 02 do Deputado Roberto Felício, D.A. p. 12
13/08/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
13/10/2004 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi contrário ao projeto e às emendas de nºs 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
17/12/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/02/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2005 Juntado pedido de R.E.
15/02/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
23/02/2005 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
07/03/2005 Recebido com parecer contrário ao projeto e às emendas nºs 01 e 02, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
18/03/2005 Recebido com parecer contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2., do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/03/2005 Recebido com parecer contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2.,do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2005 Publicado Parecer nº 211/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-contrário à proposição. (DA p. 7)
21/03/2005 VOTAÇÃO PRÉVIA
30/03/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14)
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/03/2005 211 / 2005 contrário contrário ao projeto e às emendas nºs 1 e 2. Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao projeto e às emendas nºs 01 e 02 Jorge Caruso
1 12/08/2004 Emenda de Pauta 2 Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 1º do PL em comento, com a seguinte redação, transformando o antigo parágrafo único em primeiro: Roberto Felício  
2 12/08/2004 Emenda de Pauta 1 Acrescenta artigo onde couber ao PL nº 0482/2004, com a seguinte redação: Roberto Felício  
Total: 2 ocorrência(s)
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