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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0657 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0657 / 2004
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, precedida de certame licitatório, imóvel localizado no Município de Pereira Barreto.
Data de Publicação 22/10/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMÓVEL, IMÓVEL PÚBLICO, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
06/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Cândido Vaccarezza e ao Deputado Donisete Braga
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
03/08/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
11/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas
16/08/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/09/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/10/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
25/10/2005 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 15)
10/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
14/03/2006 Devolvido da vista
14/03/2006 Juntado pedido de R.E.
17/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CFO
29/03/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Gomes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/03/2006 Publicados: Parecer nº 639/2006, da CCJ -Favorável à Proposição; Parecer nº 640/2006, da CSOP - Favorável à Proposição e Parecer nº 641/2006, de Relator Especial pela CFO, Deputado Edson Gomes - Favorável à Proposição. (DA pág. 13)
31/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
21/02/2017 Publicado o Despacho: Prejudicados os Projetos de lei nºs 657/2004, 646/2010, 456/2013, 202/2014, 441/2014 e 834/2014, nos termos do artigo 11, inciso I, da Lei nº 16.338, de 14.12.2016. Arquivem-se. (DA pág. 18)
25/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.132
25/10/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2005 639 / 2006 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  
03/08/2005 640 / 2006 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Serviços e Obras Públicas  
29/03/2006 641 / 2006 favorável favorável Edson Gomes Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2006 Req. Urgência Edson Aparecido, Rogério Nogueira, Campos Machado, Celino Cardoso, Luiz Carlos Gondim  
Total: 1 ocorrência(s)
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