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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 660 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 660 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.054 / 2005
Ementa Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, por doação, ao Município de São José do Rio Preto, faixa de terreno que integra a via de acesso daquela cidade à SP - 425, para fins de utilização como via pública .
Data de Publicação 22/10/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, ROD. SP 425, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Tramitação

Data Descrição
22/10/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 22/10/2004
25/10/2004 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2004 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2004 Pauta de 3ª sessão.
28/10/2004 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2004 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
27/04/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Milton Vieira
16/05/2005 Recebido da Vista.
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Cândido Vaccarezza
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2005 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
23/08/2005 199ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência..
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
24/08/2005 Devolvido sem parecer
24/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
24/08/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
25/08/2005 34ª Sessão Extraordinária - aprovado.
26/08/2005 Publicados: Parecer nº 1.951/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.952/05, da C- favorável à proposição. (DA p. 15 e 16)
06/09/2005 Publicado Autógrafo nº 26.466 (DA p.24)
06/09/2005 Aguardando Sanção
22/09/2005 Publicada a Lei nº 12.054, de 21 de setembro de 2005.(DOE I p. 4)
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.034

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/04/2005 1951 / 2005 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
24/08/2005 1952 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 06/09/2005 Autógrafo 26466 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0660/2004  
2 22/09/2005 Lei 12054  
3 24/08/2005 Req. Urgência Edson Aparecido, Antonio Salim Curiati, Arnaldo Jardim, Célia Leão, Celino Cardoso, Conte Lopes, Gilson de Souza, Havanir Nimtz, Jonas Donizette, José Carlos Stangarlini, Maria Lúcia Amary, Marquinho Tortorello, Mauro Bragato, Milton Flávio, Paschoal Thomeu, Pedro Tobias, Ricardo Trípoli, Roberto Alves, Roberto Engler, Rodolfo Costa e Silva, Rosmary Corrêa, Sidney Beraldo, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Macris, Vaz de Lima, Vitor Sapienza, Zuza Abdul Massih, Alberto 'Turco Loco' Hiar, Analice Fernandes, Campos Machado, João Caramez, Wagner Salustiano  
Total: 3 ocorrência(s)
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