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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0676 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0676 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.544 / 2007
Ementa Declara o Município de Tatuí como "Capital da Música" no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 11/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DESENVOLVIMENTO SÓCIO-CULTURAL, MÚSICA, TATUÍ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Tramitação

Data Descrição
11/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/11/2004
12/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais.
24/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
28/04/2005 Devolvido sem parecer
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Giba Marson
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005 Entrada na Comissão de Assuntos Municipais
28/06/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
18/08/2005 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável
04/04/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
04/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
05/04/2006 Presidente solicita Relator Especial.
07/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CAMU
20/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Assuntos Municipais
25/04/2006 Publicados: Parecer nº 785/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 786/06, de RE pela CAMU, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar- favorável à proposição. (DA p. 12)
25/04/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2006 49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
20/12/2006 49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência.
21/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15)
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
09/01/2007 Recebido pelo Governador em: 09/01/2007 - prazo para sanção: 29/01/2007.
10/01/2007 Publicado Autógrafo nº 27.052 (DA p. 6)
10/01/2007 Aguardando Sanção
31/01/2007 Publicada a Lei nº 12.544, de 30 de janeiro de 2007. (DOE p.1)
31/01/2007 Convertido na Lei nº 12.544, de 30 de janeiro de 2007
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.066

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2005 785 / 2006 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
20/04/2006 786 / 2006 favorável favorável Alberto 'Turco Loco' Hiar Comissão de Assuntos Municipais  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/01/2007 Autógrafo 27052 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0676/2004 Mesa Diretora  
2 31/01/2007 Lei 12544 Governador  
3 22/12/2006 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 3 ocorrência(s)

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