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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 673 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 673 / 2004
Ementa Dá a denominação de "Desembargador Márcio Martins Ferreira" ao Prédio do Fórum Cível, em Franca.
Data de Publicação 11/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FÓRUM, FRANCA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
11/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 11/11/2004
12/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2004 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2004 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2004 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2004 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito.(artigo 31, I e § 1º "2" c.c. Art. 33, III da XI CRI)
24/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2005 Publicado Ofício nº 3436/04, do Poder Judiciário, comunicando que em sessão realizada em 12/01/05, nos termos do Assento nº 372/05, deferiu pedido de denominação do prédio do Forum Cível da Comarca de Franca, em detrimento da competência do mesmo para dar nomes aos fóruns. (DA p. 7)
17/02/2005 Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11)
18/02/2005 Juntado pedido de retirada.
26/02/2005 Publicado requerimento, do autor, solicitando, nos termos regimentais, que em face do ofício 3436/DEMA 1.1. processo G-23887/81, do Senhor Presidente do Tribunal de Justiça, seja desconsiderado o pedido de retirada da proposição. (DA p.9)
26/02/2005 Publicado despacho: prejudicado o pedido de retirada.em virtude do requerimento do autor protocolizado sob nº 229803. (DA p.10)
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Devolvido sem parecer
12/05/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/07/2005 Publicado Parecer nº 1.246/05, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/07/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/08/2005 27ª Sessão Extraordinária aprovado.
20/08/2005 Publicado Autógrafo nº 26.380 (DA p. 15)
20/08/2005 Aguardando Sanção
10/09/2005 Publicada Mensagem nº 89/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9).
12/09/2005 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
13/09/2005 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
07/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
18/10/2005 153ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
18/10/2005 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/04/2007 21ª Sessão Ordinária. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/04/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 15)-Arquivado
05/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2005 1246 / 2005 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/08/2005 Autógrafo 26380 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0673/2004  
2 17/02/2005 Req. Retirada Retirada do Projeto 673/2004 Roberto Engler  
3 10/09/2005 Veto Total /2005 Mensagem nº 89 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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