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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0022 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0022 / 2005
Ementa Obriga a inscrição das informações que especifica, nas embalagens e nos tubos de cremes dentais.
Data de Publicação 15/02/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CREME DENTAL, EMBALAGEM, INFORMAÇÃO, PASTA DE DENTE, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/03/2024 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 15/02/2005
16/02/2005 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
18/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
23/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2005 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
05/04/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 3º e 2º, da Resolução 869/2011..
05/04/2011 Entrada na Comissão de Saúde
07/03/2024 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
22/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Voto do relator favorável Vinicius Camarinha
Voto do relator favorável José Dilson
1 17/02/2007 Req. Urgência 1 Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)
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