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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 159 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 159 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Epitácio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
Data de Publicação 13/04/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO DE EDUCAÇÃO, CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA, EDUCAÇÃO, ESCOLA, PRESIDENTE EPITÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/02/2007 - Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)

Tramitação

Data Descrição
13/04/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 13/04/2005
14/04/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/04/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/04/2005 Pauta de 3ª sessão.
20/04/2005 Pauta de 4ª sessão.
25/04/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/04/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/04/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
19/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
16/08/2005 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
25/08/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável
13/09/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação
13/09/2005 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary , pela Comissão de Educação
14/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
11/10/2005 Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
02/11/2005 Publicados: parecer nº 2928/2005 da CCJ, parecer nº 2929/2005 da CE e parecer nº 2930/2005 da CFO, todos favoráveis à propositura. (DA p.s 16 e 17)
02/11/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2005 2928 / 2005 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Constituição e Justiça  
13/09/2005 2929 / 2005 Maria Lúcia Amary Comissão de Educação  
11/10/2005 2930 / 2005 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 15/02/2007 Req. Urgência de autoria do nobre Deputado Mauro Bragato, que autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Presidente Epitácio, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS. José Carlos Stangarlini  
Total: 1 ocorrência(s)
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