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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 536 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 536 / 2005
Ementa Altera a Lei nº 9.343, de 1996, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento, a outorgar garantias, a transferir o controle acionário de empresas e a assumir obrigações
Data de Publicação 19/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANCIAMENTO, GARANTIA, GARANTIA DE EMPRÉSTIMO, LEI ESTADUAL 9343/1996, OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO, OUTORGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/06/2006 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
19/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 19/08/2005
22/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
31/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
31/01/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
31/01/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
18/04/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento
18/04/2006 Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento
19/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
20/06/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
20/06/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2006 Publicados: Parecer nº 1160/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1161/06, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1162/06, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 14)
29/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1160 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
18/04/2006 1161 / 2006 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão de Economia e Planejamento  
20/06/2006 1162 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  
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