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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 496 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 496 / 2005
Ementa Altera o artigo 1º da Lei nº 10.511, 2000, que autorizou o DER a alienar, por investidura, imóvel situado na capital.
Data de Publicação 10/08/2005
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, IMÓVEL, INVESTIDURA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 10/08/2005
11/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
15/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
16/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
17/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
13/12/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira,favorável
16/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
17/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edson Aparecido e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
11/04/2006 Concedida Vista ao Deputado Vaz de Lima
20/04/2006 Devolvido da vista
09/05/2006 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
25/05/2006 Devolvido da vista
30/05/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
07/06/2006 Publicados: Parecer nº 1077/06, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1078/06, da CTC ¿favorável à proposição e Parecer nº 1079/06, da CFO¿favorável à proposição . (DA p. 17)
07/06/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
01/07/2015 Publicada a Mensagem A-nº 046/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, no sentido de ser devolvido ao Poder Executivo, para reexame da matéria, o mencionado Projeto de Lei constante do Anexo que integra a presente Mensagem. (DA. pág. 13 e 14)
22/03/2016 4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
22/03/2016 5 Sessão Extraordinária - Aprovado Requerimento de Retirada.
24/03/2016 Publicado Despacho: Aprovado o pedido de retirada do referido Projeto de lei . Arquive-se. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.131
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2005 1077 / 2006 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 1078 / 2006 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
30/05/2006 1079 / 2006 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/03/2006 Req. Urgência Edson Aparecido, Rogério Nogueira, Campos Machado, Celino Cardoso, Luiz Carlos Gondim, Roberto Alves, Conte Lopes  
Total: 1 ocorrência(s)
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